Crédito Francisco de Assis /CMN.

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal se reuniu em caráter extraordinário nesta quarta-feira (27) para apreciar cinco projetos de lei, que incluem a concessão de títulos de cidadania, emendas ao novo Regimento Interno da Casa e revisão do Plano Plurianual (PPA).

“Apreciamos a revisão do PPA, que é fundamental para que nós tenhamos condição de votar os outros instrumentos do planejamento para os próximos anos. Votamos também matérias relacionadas a Câmara e outras que precisavam ser apreciadas para entrar na pauta das próximas sessões plenárias”, declarou a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (União).

Os títulos de cidadania natalense foram propostos pela vereadora Brisa Bracchi (PT), à cantora Iranilda Albuquerque, a Deusa do Forró; e à empresária Brenda Mercedes, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). Uma emenda ao Regimento Interno da Casa, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) também foi aprovada para impedir que líderes de bancadas sejam escolhidos como relatores de projetos de autoria do Chefe do Executivo.

Na reunião, da qual também participaram os vereadores Raniere Barbosa (União), Kleber Fernandes (Republicanos), Camila Araújo (União) e o presidente interino da Câmara, Hermes Câmara (Cidadania), foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 800/2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a conceder o direito de uso de uma área pública em favor da Paróquia Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, no bairro Tirol.