Crédito: Alessandro Marques/Procon Natal.

Entre os dias 02 e 04 de dezembro, foi realizada em Natal a reunião dos Procons do Nordeste. O evento realizado no Centro Administrativo do estado, contou com a participação de instituições de toda a região que debateram assuntos importantes na análise de leis e campanhas que se aproximam com o final de ano.

O principal objetivo da reunião foi integrar as ações em nível regional para a defesa dos direitos dos consumidores, considerando que muitas questões enfrentadas são comuns entre os estados. Durante o encontro, foram debatidos temas relevantes como a aplicação da Lei nº 14.181/2021, que trata do superendividamento, e os procedimentos adotados pelos órgãos para atender consumidores nesta situação.

Outro tema em destaque foi a Lei nº 9.656/1998, referente aos planos de saúde, abordando pontos como garantia de serviços, informações claras, cobertura e rede credenciada. Também foi acordada a realização de fiscalizações conjuntas pelos órgãos durante o final deste ano e início do próximo, em campanhas como “Volta às Aulas”, “Férias Seguras” e “Operação Verão”.

No último dia do evento, os servidores participaram de um workshop sobre Direito do Consumidor, com palestras sobre temas como as competências do Procon e da Suvisa no comércio de alimentos, além dos impactos das apostas esportivas “Bets” no mercado de consumo. Durante a reunião, foram compartilhadas experiências e dificuldades na defesa do consumidor, específicas a cada órgão.

O Diretor-Geral, Carlos Fialho, destacou a importância da participação dos técnicos do município em eventos dessa natureza, ressaltando que essas iniciativas valorizam a equipe, promovem a qualificação técnica e trazem melhorias para o atendimento diário às demandas dos consumidores, não apenas na capital potiguar, mas também em outros estados.

O Procon Natal reforça que os consumidores podem procurar o órgão em caso de dúvidas sobre seus direitos. O atendimento presencial está disponível na sede localizada na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta. Há também canais de contato via WhatsApp, pelo número (84) 8812-3865, e e-mail: proconnatal@natal.gov.br.