Crédito Francisco de Assis  / CMN

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta segunda-feira (12), 23 projetos de lei e designou relatores para outros 12. A pauta da reunião foi mais uma vez zerada, conforme destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

“Essa comissão é exemplo da Câmara. É a mais importante, a primeira que analisa todos os projetos. Zeramos mais uma vez a pauta. Agora, recebemos 76 emendas ao projeto das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que retorna ao relator e seguirá tramitando até chegar ao plenário”, explicou Aldo.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal. O texto recebeu uma emenda de redação e parecer favorável do relator.

“Preservar o meio ambiente e as áreas verdes da nossa cidade é muito importante. A manutenção e até a ampliação desses espaços são essenciais, principalmente em uma capital como Natal, que tem sol o ano todo e poucos períodos de chuva. A questão climática está na pauta mundial e a nossa cidade não pode ficar de fora”, declarou o vereador Aldo Clemente.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 11/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que trata da aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. O parecer da relatora, vereadora Brisa Bracchi (PT), foi favorável, com uma emenda que especifica a forma de identificação dos infratores.

“Apresentamos a emenda para garantir um regulamento expedido pelo Município, evitando interpretações amplas que possam gerar injustiças. É preciso construir uma política pública efetiva, dialogada com os próprios grupos de torcidas organizadas, para não criminalizar de forma generalizada, mas punir quem realmente comete infrações”, destacou Brisa.

Também foi relatado o PL nº 232/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Natal (PMPPP/Natal). De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto recebeu uma emenda para aprimoramento técnico. O relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância da proposta.

“Essa é uma inovação na gestão pública, que possibilita novos investimentos e amplia a capacidade de atuação do município em várias áreas. A parceria com a iniciativa privada permite serviços de qualidade, com eficiência, sem onerar tanto os cofres públicos”, afirmou.

Além dos vereadores já citados, participaram da reunião da Comissão de Justiça os parlamentares Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Camila Araújo (União Brasil).