Jair Bolsonaro – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 4 a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para veicular mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Para Moraes, mesmo sem usar diretamente seus perfis, Bolsonaro burlou de forma deliberada as restrições determinadas pela Corte.

Com isso, o ex-presidente deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — salvo por familiares próximos e advogados — e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

A determinação inclui, além do uso de tornozeleira eletrônica que ele já está cumprindo, a proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados; e o recolhimento de todos os celulares na casa onde Bolsonaro ficará.

O ministro ainda alertou para as consequências de novos descumprimentos às medidas cautelares ou à prisão domiciliar.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, destacou Moraes.