Foto Carmem Felix – Assecom/RN

Com entrega de títulos em Assu, Cehab projeta chegar ao final do ano com 35 mil imóveis regularizados na atual gestão estadual

O Governo do RN projeta chegar ao final do ano com 35 mil títulos de regularização fundiária de imóveis entregues no acumulado dos últimos sete anos. Isso representa 87,5% do planejado, que é a distribuição de 40 mil documentos na atual gestão.

Os beneficiados são milhares de marias, saletes, franciscos, josés que residem em imóveis de conjuntos habitacionais construídos na segunda metade do século passado pela antiga Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (Cohab/RN) e, mais recentemente, por outras entidades ou programas como o Minha Casa Minha Vida. Com foco voltado para segmento de baixa e média renda familiar, a Cohab construiu 38.868 unidades habitacionais no RN, entre o início dos anos 1970 até ser extinta em 1995.

Na quinta-feira (30), a governadora FátimaBezerra fez a entrega de 128, de um total de 300 títulos de legitimaçãofundiária a moradores do Conjunto Vertentes, construído em Assu na década de1990 com recursos do PSH, uma linha de crédito destinada à produção deempreendimentos habitacionais para populações de baixa renda.

“Nosso governo instituiu esse programa paragarantir que os moradores não tenham a casa apenas no nome, mas que a tenha defato e de direito. E isso faz uma grande diferença porque escritura na mãosignifica valorização do imóvel, a segurança de que o imóvel será um bem dafamília, que passará de pai para filho”, destacou a governadora FátimaBezerra.

Maria José de Lima, uma das beneficiárias,destacou a segurança jurídica que a regularização proporciona. “Saber queagora o imóvel é meu, é uma maravilha. Aliás, não só pra mim, mas para todos osmoradores do Vertentes”, disse ela. “Esse programa do governo doEstado é muito importante porque muitos não têm condições de pagar o cartóriopara ter a escritura”, reforçou o professor Rudson Augusto. “É umaalegria grande para todos nós”, comemorou a aposentada Maria Rosa Silva.

Rosa, Rudson, Maria José representaram osmoradores na solenidade de entrega simbólica dos 128 títulos, realizada noauditório do Campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), emAssu. Os 172 restantes serão entregues até dezembro, segundo informou o diretorpresidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago.

Pablo lembrou que o Rio Grande do Nortedesenvolve o maior programa de Regularização Fundiária do país em termosproporcionais. “A ação de regularização das 40 mil unidades alcança cerca de160 mil pessoas em todas as regiões do Estado, garantindo a dignidade dodireito à escritura pública, à regularização fundiária e à titularidade para asfamílias.”

O custo para regularização de um imóvel é alto.Sem a escritura registrada em cartório, os moradores enfrentam uma série deobstáculos, a começar pela impossibilidade de venda, desvalorização dopatrimônio e dificuldades de transferência do bem para os herdeiros em caso demorte do mutuário. As despesas para regularização de 300 imóveis do Vertentesforam custeadas por recursos de uma emenda parlamentar do então deputadoestadual George Soares.
Além dos títulos de regularização fundiária, foiassinado o contrato para a construção de 150 unidades habitacionais peloPrograma Minha Casa Minha Vida, parceria envolvendo Ministério das Cidades,Governo do Estado, Prefeitura do Assu, Caixa Econômica Federal e asinstituições do terceiro setor.