A governadora Fátima Bezerra assinou, na quinta-feira, 5 de março, no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). – Foto: Joana Lima

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). A medida tem como objetivo integrar, fortalecer e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania no Rio Grande do Norte.

A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos no estado.

O Sistema Estadual de Direitos Humanos é estruturado como um conjunto articulado, orgânico, intersetorial e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos, instâncias colegiadas e ações. O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, além de instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos.

“Esse decreto foi construído de forma articulada e participativa, ouvindo diferentes setores e pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos. O texto já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e está finalizado, pronto para publicação no Diário Oficial. É uma medida importante, que fortalece as políticas públicas da área e traz benefícios concretos para a população”, afirmou a governadora.

Durante a cerimônia de entrega da Comenda Mery Medeiros, honraria concedida anualmente em alusão ao dia 10 de dezembro, que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Norte, foram homenageadas 22 personalidades e instituições.

A Comenda Mery Medeiros foi instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021 e é concedida pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).

“A Comenda Mery Medeiros significa o Rio Grande do Norte fazendo um reconhecimento público às pessoas e instituições que tanto têm contribuído de forma inestimável na defesa da democracia. E é impossível falar dessa honraria sem falar de Mery Medeiros, que foi uma grande referência nessa luta no Rio Grande do Norte, sempre marcada pela coragem, pelo compromisso com os mais vulneráveis e pela convicção de que nenhum projeto de sociedade pode existir sem respeito à dignidade humana”, destacou Fátima Bezerra.

A governadora também ressaltou a contribuição dos homenageados para a sociedade.

“É importante destacar que essas pessoas que se dedicam à luta e à defesa dos direitos humanos muitas vezes fazem isso de forma silenciosa, movidas pela crença nos valores que nos tornam mais humanos, como o amor ao próximo, a solidariedade, o bem-estar do outro e o exercício da cidadania. Então, eu quero agradecer, em nome do povo do Rio Grande do Norte, a todos vocês que foram homenageados e homenageadas hoje, por terem dedicado suas vidas à defesa da justiça, da cidadania e dos direitos humanos”, concluiu.

A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, destacou o significado da homenagem.

“A Comenda Mery Medeiros não é apenas uma honraria. Ela carrega um significado profundo e simboliza o compromisso do Estado do Rio Grande do Norte com a dignidade humana, com a justiça social e com a defesa dos direitos fundamentais. Cada homem e cada mulher aqui homenageado traz consigo uma história de luta, de coragem e de compromisso com quem mais precisa.”

Um dos homenageados, Sérgio Fabiano Cabral, ativista social e referência no movimento de enfrentamento à AIDS, comemorou o reconhecimento.

“É um orgulho muito grande participar desse momento e ainda receber esta comenda das mãos da governadora. É um reconhecimento do Governo do RN às nossas ações e atividades em defesa dos direitos humanos. É uma sensação de dever cumprido.”

Estiveram presentes na cerimônia: Socorro Batista, secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN; Alexandre Motta, secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte; Marina Marinho, secretária de Turismo do RN; Antenor Roberto, procurador-geral do Estado; Ana Carolina Monte, do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão da PGE-RN; Rosa Melo, coordenadora de Direitos Humanos da SEMJIDH; além de representantes dos movimentos sociais.

Homenageados: Alexandre Motta; Ana Patrícia de Sousa Santiago; Auriceia Xavier de Souza; Cícero Araújo da Silva; Christian Lira de Vasconcelos; Daniele Vitória Lima da Silva; Sulamita Bezerra Pacheco; Fabrício Bruno Silva de Oliveira; Habyner Alexandrino Moura de Lima; Ilana Lemos de Paiva; Kelly Lima Maia; Lauro Gabriel Bezerra Santos; Marco Bruno Miranda Clementino; Maria Helena Melo dos Santos; Olga Aguiar de Melo; Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição – ABENÇÃO; Roberto Brandão Furtado; Sérgio Fabiano Cabral; Tertuliano Cabral Pinheiro; Sônia Maria Zerino da Silva; João Maria Mendonça de Moura; João Pedro de Macedo Silva.