Crédito: Magnus Nascimento

A Prefeitura do Natal formalizou, neste sábado (7), os primeiros acordos de indenização destinados às famílias do Jardim Primavera que sofreram prejuízos em decorrência dos alagamentos registrados em fevereiro. A ação foi realizada na Escola Municipal José de Andrade Frazão e contou com a participação de equipes da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

A iniciativa integra um esforço conjunto entre as instituições para garantir a reparação dos danos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a comunidade no mês passado. O processo de conciliação também contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por atuar na mediação dos acordos e na orientação jurídica às famílias.

Para agilizar o atendimento, foi montada uma estrutura com sete salas de conciliação destinadas à formalização dos acordos, além de um espaço específico para atendimento da Defensoria Pública. O formato permitiu que proprietários e inquilinos fossem atendidos de forma individualizada, recebendo orientações sobre seus direitos e sobre a documentação necessária para dar andamento ao processo.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o município vem atuando desde os primeiros momentos após o alagamento para prestar assistência às famílias afetadas. “As equipes da prefeitura e da Semtas permaneceram por nove dias consecutivos na comunidade, prestando apoio social e garantindo atendimento às pessoas atingidas”, afirmou. A secretária também ressaltou que os 27 aluguéis sociais destinados às famílias impactadas já foram liberados e pagos.

Segundo Nina Souza, a iniciativa representa um trabalho inédito conduzido pela Semtas em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar que as indenizações sejam efetivadas de forma mais rápida, evitando que os moradores enfrentem longos processos judiciais. Ela também destacou a importância da atuação da Defensoria Pública, responsável por intermediar os acordos sem qualquer custo para as famílias atendidas.

De acordo com a coordenadora do Cejusc-Juizados, Kátia Seabra, o mutirão integra uma política nacional de estímulo à conciliação. Segundo ela, a estratégia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de ampliar o acesso à Justiça e possibilitar a resolução de conflitos de maneira mais rápida e satisfatória para as partes envolvidas. Nesse modelo, os acordos são construídos antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.

O formato adotado prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, os proprietários podem solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais causados ao imóvel. Já os inquilinos têm direito de pleitear indenização pelos prejuízos relacionados à perda ou dano de bens móveis atingidos pelo alagamento.

A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, explicou que a ação atende à determinação do prefeito Paulinho Freire de garantir que as famílias atingidas pelo transbordamento da lagoa sejam indenizadas de forma rápida, por meio de um procedimento pré-processual. Segundo ela, menos de 30 dias após o ocorrido, o município já iniciou a etapa de conciliação e formalização das indenizações para os moradores afetados.

Para o defensor público do Núcleo de Tutelas Coletivas, Rodrigo Lira, a atuação da Defensoria é fundamental em momentos como esse, especialmente porque muitas famílias se encontram fragilizadas após perderem bens ou sofrerem danos em seus imóveis. Ele destacou que o acordo pré-processual permite que os moradores obtenham uma reparação financeira de forma mais rápida, evitando a demora de um processo judicial tradicional, que normalmente exige perícias e diversas etapas processuais.

Entre os moradores atendidos, o aposentado Francisco Félix, de 72 anos, avaliou de forma positiva o processo de conciliação. Ele relatou que perdeu diversos bens durante o alagamento, incluindo um carro, cama, colchão e guarda-roupa, além de ter a casa interditada após o ocorrido.

“Depois do alagamento, a gente ficou sem saber o que fazer. Graças a Deus a prefeitura apareceu para ajudar. Eu e minha esposa somos aposentados e essa é a nossa única renda. Conseguimos chegar a um acordo rápido e dentro do esperado e isso foi muito importante, porque a gente está precisando com urgência”, afirmou.

Na semana anterior, 66 famílias já haviam manifestado interesse em participar da conciliação e realizaram o pré-cadastro. Durante a ação deste sábado, também foram realizados mais de 60 novos cadastros de moradores que relataram prejuízos em decorrência do alagamento. Esses registros irão subsidiar a realização de um novo mutirão de conciliação, que deverá ser organizado em breve para ampliar o atendimento às famílias da comunidade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura do Natal voltadas à assistência das famílias afetadas e à busca por soluções rápidas e efetivas para reparar os danos provocados pelas chuvas, priorizando o diálogo, a conciliação e a proteção social dos moradores.