Crédito: Foto: Magnus Nascimento/Secom

A Prefeitura do Natal deu início, na tarde desta quarta-feira (18), ao processo de revisão da Política Municipal de Saneamento Básico, durante encontro com segmentos da sociedade civil e conselhos municipais, realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN). A atividade marcou o primeiro debate público sobre a atualização da Lei Municipal nº 6.880/2019.

Promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), o encontro integra a agenda de atualização da política de saneamento, alinhada ao novo marco legal do setor, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033.

Durante a abertura, o secretário da Sempla, Vagner Araújo, falou sobre o momento vivido pela cidade no campo da infraestrutura. “Estamos aqui em um momento muito importante, tratando de uma política de infraestrutura que há décadas precisa avançar. O atraso é histórico, mas precisamos seguir com responsabilidade. O cenário atual mostra a necessidade de atualizar Natal”, disse.

O objetivo da revisão é realizar um levantamento da legislação municipal de saneamento básico, com análise comparativa entre capitais e municípios do Rio Grande do Norte, considerando também temas como recursos hídricos, redução de riscos, adaptação às mudanças climáticas e controle social.

A iniciativa conta com apoio técnico da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), responsável por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas das áreas de engenharia, direito, economia, ciências sociais e meio ambiente.

A consultora técnica Wagna Dantas, da Funcern, comentou o processo de construção da proposta. “Esse momento é importante pela escuta. A Fundação está com uma equipe multidisciplinar atuando na construção dessa proposta”, afirmou.

A metodologia adotada inclui reuniões de governança, análise documental e normativa, modelagem jurídica e institucional, além da elaboração de versões preliminares com revisões técnicas contínuas. Também contempla o mapeamento de leis, decretos e normas, com base na legislação federal, como as Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, nas normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e na legislação estadual.

Representando o CREA-RN, o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Jorian Morais, falou sobre os desafios do setor. “A gente sabe que é um desafio, mas é possível. Com vontade, lideranças e articulação entre os gestores, podemos avançar no atendimento”, afirmou.

Como parte do processo participativo, será realizada consulta pública entre os dias 18 de março e 7 de abril, permitindo que a população contribua com sugestões. Após esse período, as contribuições serão analisadas e sistematizadas, culminando na elaboração da versão final do projeto, que será apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e, posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, abordou o caráter participativo da iniciativa. “O caráter democrático é o que nos faz avançar, considerando a realidade de cada um e planejando com responsabilidade os próximos passos”, afirmou.

Participaram ainda representantes da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), com Rossini Fernandes, além de movimentos sociais, representados por Milton França, que reforçaram a importância do controle social e da participação popular na construção das políticas públicas.

A revisão da política de saneamento básico representa um passo para o desenvolvimento sustentável de Natal, com foco na ampliação do acesso aos serviços, na melhoria da saúde pública e na preservação ambiental.