Crédito: Foto: Magnus Nascimento/Secom

A Prefeitura do Natal encaminhou a proposta de reajuste dos servidores municipais à Câmara Municipal. O envio dos projetos marca mais uma etapa do calendário administrativo voltado ao funcionalismo municipal. As propostas, encaminhadas pela Prefeitura, tratam da recomposição da data-base, com percentual de 4,44% e efeitos retroativos ao mês de março de 2026.

A construção dos projetos seguiu os trâmites internos da Administração Municipal, com base em estudos técnicos e análise de impacto financeiro e orçamentário. O processo também observou os limites legais vigentes, em especial os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a compatibilidade da medida com as contas públicas.

Ao tratar da política de gestão de pessoas, o prefeito Paulinho Freire situou os reajustes dentro de um conjunto de medidas voltadas ao funcionalismo municipal. “O Município tem conduzido a relação com os servidores com base no respeito e no cumprimento dos direitos. O reajuste integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão, dentro das condições financeiras e do planejamento estabelecido, para assegurar a regularidade dos pagamentos e a manutenção das políticas voltadas ao funcionalismo público”, afirmou.

Com o protocolo na Câmara Municipal, o projeto passa a tramitar para apreciação dos vereadores. A matéria será submetida à votação e, uma vez aprovada, seguirá para sanção do prefeito e publicação da lei. Após essa etapa, a Administração Municipal dará início à parametrização da folha de pagamento para implantação do reajuste.

O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, explicou as próximas etapas previstas após o envio do projeto à Câmara e detalhou como será operacionalizado o pagamento do reajuste.

“Os pagamentos dos valores retroativos aos meses de março e abril serão realizados por meio de folha suplementar, de acordo com o calendário operacional da folha. O fluxo previsto contempla, de forma sequencial, a votação no Legislativo, a sanção, a publicação da lei, a implantação no sistema e o pagamento dos valores devidos”, disse.

A relação entre a gestão municipal e os servidores é conduzida com base no cumprimento de compromissos. Os salários vêm sendo pagos dentro do mês trabalhado, com garantia dos direitos da categoria. Em 2025, foram realizados 14 pagamentos ao longo do ano. O encaminhamento do projeto integra o conjunto de medidas direcionadas aos servidores municipais, conduzidas com responsabilidade fiscal, planejamento e segurança jurídica.