Crédito João Gilberto / ALRN

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, prevenção à violência e promoção dos direitos das mulheres no Estado.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 255/2026, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui o Programa profissionais da beleza no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta, relatada pela deputada Divaneide Basílio (PT), prevê a capacitação de profissionais que atuam em salões de beleza, clínicas de estética e estabelecimentos do setor para identificar sinais de violência e orientar mulheres sobre a rede de proteção disponível, transformando esses espaços em importantes pontos de acolhimento e encaminhamento.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 90/2026, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que cria o Índice estadual do tempo das mulheres (IETM). A matéria busca estabelecer um instrumento de monitoramento para subsidiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades relacionadas ao uso do tempo pelas mulheres, considerando atividades como trabalho remunerado, cuidados domésticos e outras responsabilidades.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 107/2026, de autoria da deputada Divaneide Basílio, que institui o selo “Proteção Delas – Estabelecimento Seguro para Mulheres”. A iniciativa reconhece bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de prevenção, acolhimento e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, incentivando a criação de ambientes mais seguros.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 92/2026, da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui a Política estadual de conscientização e prevenção à radicalização misógina. A proposta prevê ações educativas e de enfrentamento à desinformação e aos conteúdos associados ao movimento conhecido como “red pill”, buscando prevenir a disseminação de discursos que incentivem a violência e a discriminação contra as mulheres.

Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, as matérias seguem a tramitação legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conforme o rito regimental.