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Moradores com domicílio eleitoral no bairro deverão cumprir os requisitos previstos no Estatuto Social para participar da votação

NATAL/RN — A eleição para escolha da nova diretoria do Conselho Comunitário das Quintas (CCBQuintas), marcada para 28 de novembro de 2026, será realizada com a observância dos requisitos previstos no Estatuto Social da entidade, incluindo a associação dos moradores-eleitores ao Conselho.

Para participar da votação, o eleitor deverá comprovar residência no Bairro das Quintas e domicílio eleitoral no bairro, além de realizar sua associação como sócio efetivo com direito a voto. O prazo para realizar a associação e regularizar a situação termina em 28 de outubro de 2026, um mês antes da eleição.

Conforme estabelecido no acordo realizado durante audiência judicial em 16 de setembro, a contribuição prevista para o sócio efetivo com direito a voto corresponde a 0,5% do salário mínimo, valor indicado no acordo como R$ 8,10.

A aplicação da exigência de associação foi solicitada durante a audiência pelo presidente da Comissão Eleitoral, Sebastião Félix, com base nas disposições do Estatuto Social. O acordo firmado entre as partes foi posteriormente homologado judicialmente.

Posicionamento da Chapa 3

A Chapa 3 – União pelas Quintas, que participou da audiência, reconheceu a existência da previsão estatutária, mas apresentou posição contrária à exigência de associação como condição para participação dos moradores na eleição.

Segundo a Chapa 3, a regra já constava no Estatuto Social que estava vigente durante a eleição realizada em 2023, mas não teria sido aplicada naquele processo eleitoral.

A chapa também afirma que considera a exigência restritiva e manifesta discordância quanto à sua aplicação. Caso seja eleita, a Chapa 3 informa que pretende propor uma reforma ampla do Estatuto Social, com mudanças destinadas, segundo a própria chapa, a ampliar a participação dos moradores tanto no processo de candidatura quanto na escolha dos representantes da entidade.

Embora tenha manifestado discordância em relação à exigência, a Chapa 3 informou que cumprirá o acordo firmado no processo e as regras estabelecidas para a eleição deste ano.

Eleição acontece em novembro

A votação para escolha dos novos representantes do Conselho Comunitário das Quintas está marcada para 28 de novembro de 2026, das 8h às 17h, na Escola Municipal Ferreira Itajubá, localizada na Rua dos Pêgas, no Bairro das Quintas.

Os moradores-eleitores interessados em participar do processo deverão observar o prazo de 28 de outubro para realizar sua associação e cumprir os requisitos necessários para ter direito a voto.