Foto PR / Divulgação

Pacote Prospera MEI prevê regularização de débitos, apoio financeiro para pequenos negócios e mudanças nas regras da categoria; parte das medidas ainda depende de aprovação e regulamentação.

O Governo Federal anunciou um pacote de medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com propostas para aliviar dívidas, ampliar o acesso a recursos e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.

Entre os principais anúncios estão o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União, que poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, e a criação do PixMEI, programa que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução do dinheiro.

O pacote também inclui uma iniciativa para renegociar dívidas bancárias, com descontos mínimos de 90% previstos para as instituições financeiras participantes da operação.

Outra proposta prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.

ATENÇÃO: o perdão das dívidas tributárias depende de aprovação do Congresso Nacional. Já o PixMEI está em fase de estruturação, e os critérios para receber o benefício ainda precisam ser detalhados.

As medidas integram o pacote denominado Prospera MEI, que busca reduzir dificuldades financeiras e ampliar as oportunidades para quem trabalha por conta própria no Brasil.

Fonte: Governo Federal — Ministério do Empreendedorismo e Ministério da Fazenda.