Governo do RN apresenta proposta de reestruturação da Previdência Estadual para enfrentar déficit histórico

Foto Sandro Menezes / ASSECOM
Medidas foram apresentadas pela governadora Fátima Bezerra à Justiça e compartilhadas previamente com os chefes dos demais Poderes; proposta prevê três eixos para garantir a sustentabilidade do regime previdenciário
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma proposta concreta de reestruturação da Previdência Estadual com o objetivo de enfrentar o desequilíbrio histórico do sistema e assegurar sua sustentabilidade financeira a médio e longo prazos. A iniciativa foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra, em audiência presencial realizada no dia 18 de agosto de 2026, ao juiz Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A proposta, previamente compartilhada com os chefes dos demais Poderes, parte do reconhecimento de que o desequilíbrio previdenciário do Estado é um desafio histórico, agravado pela utilização das reservas previdenciárias entre 2014 e 2018. O montante correspondente a esses recursos, acrescido dos rendimentos projetados pelo Ministério Público, chega a R$ 566,6 milhões, conforme mencionado na ação judicial.
Para enfrentar esse cenário, o Governo do Estado estruturou uma proposta baseada em três eixos principais: a segregação de massas previdenciárias; a instituição de alíquotas patronais suplementares, sem impor custos adicionais aos servidores públicos; e a gestão estratégica dos ativos patrimoniais do Estado.
As medidas foram concebidas para atuar em duas frentes complementares: enfrentar a insuficiência financeira imediata do sistema e estabelecer condições para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do regime previdenciário no médio e longo prazos.
Ao apresentar a proposta, a governadora Fátima Bezerra reafirma o compromisso do Governo com a busca de soluções estruturantes para uma questão que atravessa diferentes gestões e exige responsabilidade institucional.
A implementação das medidas, entretanto, depende da construção de um pacto entre os Poderes e órgãos estaduais, considerando a dimensão e a complexidade do desafio. A proposta coloca em perspectiva a necessidade de uma atuação compartilhada, com planejamento e compromisso institucional para assegurar a proteção previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte.


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