Comissão é favorável à gratificações para auditores fiscais.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aprovou em reunião na manhã de hoje (4) o Projeto de Lei Complementar 013/2015, de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei Complementar 035/2011, concedendo aos auditores fiscais do município a incorporação de gratificação nos seus vencimentos. “A comissão entendeu que se trata de um direito dos auditores e que, se o Executivo nos enviou, é porque está de acordo e não causa impacto nas finanças”, destacou o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da comissão.

Para chegar a decisão, os parlamentares consultaram a procuradoria da casa, que deu parecer favorável ao projeto. Além deste, foi aprovado ainda um segundo projeto de autoria do Executivo que prevê a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, proporcionando maior participação da sociedade nas discussões e decisões na área.

Ainda na área de esportes, os vereadores da comissão aprovaram Projeto de Lei 138/2013, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), subscrito pelos vereadores Emanoel do Cação (PSDC) e Dagô de Andrade (DEM), que cria o projeto “Lixo Zero” na capital, com o objetivo de que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) execute programas de educação ambiental, realizando, por exemplo, campanhas educativas na cidade, além de estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Participaram ainda os vereadores Chagas Catarino (PDT), Adão Eridan (PR) e Marcos Antônio (PSOL).