Câmara derruba veto e mantém projeto que exige placas de sinalização de “pardais”.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal de Natal (CMN) apreciou na tarde desta terça-feira (17) dois vetos do Executivo municipal, sendo um deles sobre o Projeto de Lei 23/2015, de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB), que obriga o Município a sinalizar com placas verticais os pontos nas vias onde existem aparelhos redutores de velocidade, os conhecidos “pardais”. O veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes, com 25 votos favoráveis a manutenção do projeto.

Felipe Alves defendeu a importância do projeto de lei argumentando que os motoristas precisam ter ciência da existência dos equipamentos. De acordo com o que é proposto na matéria, as placas de sinalização devem ser afixadas de 100 a 200 metros antes dos pardais.

“Os condutores têm o direito de receber a informação prévia sobre a proximidade dos pardais. Isso já ocorre nas vias federais e vemos que dá mais segurança ao motorista, evitando que ele freie em cima da hora e provoque acidentes”, disse o parlamentar. “Agradeço a todos os vereadores, que entenderam a importância desse projeto e ajudaram a derrubar o veto”, destacou.

O outro veto analisado hoje foi dado parcialmente ao Projeto de Lei 96/2015, de Hugo Manso (PT), que institui no calendário de eventos do Município de Natal a “Semana da Inovação e do Empreendedorismo”. O veto parcial foi aceito também pela unanimidade dos vereadores, inclusive do autor do projeto.

“Nós entendemos que havia vícios de inconstitucionalidade na matéria, conforme apontado pelo Executivo, e aceitamos o veto, principalmente porque ficou registrado que a data da Semana da Inovação e do Empreendedorismo será instituída futuramente por meio de decreto”, disse Hugo Manso.

Ainda na sessão de hoje, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 86/2015, de Emanoel do Cação (PSDC), que dispõe sobre o incentivo à criação de “Banheiros Livres” no âmbito do Município de Natal.

Em primeira votação, foram aprovados o projeto 157/2013, de Sandro Pimentel (PSOL), que estabelece dispensa do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas; e o  projeto 88/2014, de George Câmara (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia Estadual RN 63, Avenida Roberto Freire. Essas duas matérias voltam a ser apreciadas em plenário na sessão de amanhã (18).

CMN