Presidente da Assembleia encaminha moção em prol da vaquejada ao STF.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou moção em prol da vaquejada. O documento, que será encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, destaca a importância econômica e cultural da prática esportiva e ressalta o regulamento vigente em todos os eventos voltado para o bem estar do animal, impedindo qualquer tipo de violência.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a região Nordeste. Essa tradicional festa não pode receber a acusação de torturar e infligir maus-tratos a animais, como acontecia em outras festividades populares. A vaquejada é uma modalidade esportiva própria da vida rural que, a exemplo do hipismo e do turfe, envolve participação conjunta do homem, ou mulher, e do animal”, justifica.

O movimento recebeu apoio oficial do presidente da Assembleia em reunião realizada na Casa no dia 11 de outubro com a presença de um grande número de deputados, criadores, representantes de associações relacionadas às vaquejadas e prefeitos. Na mesma ocasião foi indicada a elaboração de Projeto de Lei em caráter de urgência para reconhecer a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamentar como atividade esportiva.

A moção apresentada por Ezequiel Ferreira destaca o aprimoramento disciplinar e organizacional adotado para a realização das vaquejadas, observados desde a programação, controle oficial, organização econômica e disciplina regulamentar, até a proteção da saúde e do bem-estar dos animais envolvidos no desporto.

Entre os itens disciplinadores estão a licença prévia e autorização da Administração Pública competente, onde são apresentadas e registradas as regras que tratam da escolha, tipificação, alojamento, alimentação e tratamento dos animais, e que todos esses sejam adequadamente preparados, e, ainda, com estipulação da raça, idade, condições de sanidade, bem como as regras, práticas recomendadas e toleradas para a realização do espetáculo, com a proibição de qualquer forma de maus-tratos.

“Ao contrário do que afirmam leigos sobre as regras das vaquejadas organizadas por associações de vaqueiros, não há maus tratos aos animais envolvidos no evento. Atualmente todos os animais são acompanhados por médicos veterinários e todos os eventos possuem um regulamento voltado para o bem estar do animal”, destaca Ezequiel Ferreira.

Sobre os itens que asseguram o bem estar do animal, a moção destaca o uso obrigatório de protetor de cauda para não machucar o rabo dos bois; os cavalos não podem ter lesões, sob pena de desclassificação; o vaqueiro não pode chicotear o animal e nem usar objetos perfurantes; o boi só pode ser tocado no protetor; água e alimentação são disponibilizados para o boi e várias outras regras.

Consequências

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local só de salários.

Serão mais de 20 mil famílias sem uma fonte de renda. Levando em consideração clínicas, lojas de ração e medicamentos veterinários, leilões, indústria têxtil e todos os profissionais envolvidos na logística, transporte, infraestrutura e operacional.

Pelos cálculos da Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte, ainda em fase de levantamento, já é possível estimar que a cadeia econômica da vaquejada gere mais de 60 mil empregos indiretos somente no Rio Grande do Norte. No Nordeste, os empregos gerados de forma direta passam de 200 mil e os de forma indireta 600 mil.