A CCJ da ALRN  aprova Projeto de Lei Ordinária 125/16, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que obriga Estabelecimentos Hoteleiros Identificarem Crianças e Adolescentes Hospedadas.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com

Um importante projeto, na opinião do deputado Albert Dickson (PROS), para uma cidade turística como Natal, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sua reunião nesta terça-feira (1). De autoria do deputado Ricardo Motta (PSB) o Projeto de Lei Ordinária 125/16 dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Hoteleiros Identificarem Crianças e Adolescentes Hospedadas.

“Essa é uma matéria muito importante, principalmente para Natal uma cidade turística. Muitas crianças e adolescentes circulam nos hotéis sem identificação. A identificação vai garantir mais segurança às crianças e adolescentes, aos seus pais e aos funcionários dos hotéis. O Rio Grande do Norte está dando um passo à frente. Em outros países essa prática já existe”, comentou o presidente da CCJ, deputado Albert Dickson.

Outra matéria destacada na relação das 10 matérias discutidas e votadas na sessão foi a que altera a Lei 10.075 que institui a obrigatoriedade de aposição do selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de seis minerais, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD).

Dois vetos do Governador do Estado a projetos aprovados foram rejeitados pela CCJ. Um deles foi o do Projeto de Lei que cria o Programa Pedagógico Hospitalar às Crianças e Adolescentes Hospitalizados, de inciativa do deputado Carlos Augusto. O outro foi da matéria de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefone de ponto de táxi da região ou de centrais de Rádio.

Além das matérias da pauta de votação, foram distribuídos quatro projetos para os relatores apresentarem os pareceres na reunião da próxima terça-feira (8).  Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Carlos Augusto, Kelps Lima (Solidariedade) e Márcia Maia (PSDB).