Novo presidente do TJRN toma posse e anuncia medidas. (Foto: Tasso Pinheiro).

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O desembargador Expedito Ferreira de Souza assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o biênio 2017-2018 na última quinta-feira (5) elegendo o lema “Valorização e Produtividade” como eixo principal de sua gestão. Durante seu discurso de posse, o novo presidente do TJRN elencou 15 medidas que serão perseguidas com o objetivo de melhorar a prestação de serviço da Justiça Estadual potiguar. Para isto, Expedito Ferreira destacou a importância de magistrados e servidores para “a construção de uma gestão participativa, criativa e inovadora”, que preste o serviço que os cidadãos esperam e precisam do Judiciário do RN, com celeridade e maior quantidade de julgamentos. Confira abaixo as medidas anunciadas pelo desembargador presidente.

Principais projetos na área de Produtividade:

1. Formação de comissão especial para, no prazo de 90 dias, apresentar minuta do projeto da Nova Lei de Organização Judiciária. Objetivo é traçar uma divisão racional e coerente de competências e estrutura funcional.

2. Implementação de toda política de priorização do primeiro grau, em observância às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

3. Formação de comissão para apresentar, no prazo de 60 dias, alternativas para o redimensionamento da força de trabalho entre os mais diversos órgãos componentes da Justiça de primeiro grau. Objetivo é enfrentar o problema crônico do equilíbrio entre os recursos humanos disponíveis e as necessidades de cada área judicial, segundo sua competência específica, para uma boa e adequada prestação de serviço, com um número cada vez maior de julgamentos.

4. Formação de comissão para apresentar, no prazo de 60 dias, projeto de resolução destinado à implantação de secretarias judiciais integradas para o processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma competência.

5. Instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da atividade dos magistrados, cuja finalidade será o incremento de uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, como despachos, decisões e especialmente sentenças.

6. Estruturação de serviço de contadoria judicial, com o qual será possível arquivar processos julgados em menor espaço de tempo.

7. Adoção de modelo de governança diferenciada para as execuções fiscais. Objetiva agilizar a tramitação dos processos desde o início, e poderá resultar em aumento significativo de recursos devidos, por contribuintes inadimplentes, ao Estado.

8. Dotar as unidades judiciárias e administrativas de toda a infraestrutura necessária ao funcionamento regular de suas atividades.

9. Implantação do serviço de informações processuais, vinculado à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, à direção do Foro e à Coordenação dos Juizados Especiais. Objetiva assegurar mais rapidez no acesso à informação e maior funcionalidade aos serviços das secretarias judiciais.

10. Implantação do núcleo de governança estratégica, para que servidores e magistrados possam apresentar suas ideias e, caso estejam alinhadas às metas e objetivos estratégicos da gestão e do Conselho Nacional de Justiça, venham a se transformar em projetos institucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

11. Instituição do projeto “Residência em Tecnologia da Informação com ênfase jurídica”, em parceria com o Instituto Metrópole Digital da UFRN. Seguindo modelo exitoso da Residência Judicial, tem o objetivo de trazer para o Poder Judiciário conhecimento na área de TI, criando canais de atuação interdisciplinar que contribuam para a qualificação efetiva dos serviços judiciários.

Ações para a valorização de magistrados e servidores:

1. Constituição de comissão para apresentação, no prazo de 60 dias, de minuta de Projeto de Lei com previsão de data base para reajuste dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

2. Desenvolvimento de estudos técnicos pela mesma comissão para a elaboração, em 60 dias, de projeto destinado à reformulação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Justiça Estadual.

3. Formação de comissão destinada à elaboração de proposta de resolução voltada à instituição do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e às unidades jurisdicionais de maior engajamento na execução das atividades que lhes são atribuídas.

4. Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Justiça. O dispositivo irá integrar as atividades administrativas a serem executadas e compreenderá a gestão de orçamento, pessoas, patrimônio, compras, interligando os diversos setores da administração, para atuação em bloco.