Presidente do Colégio Nacional, procurador-geral do RN apresenta à Câmara Federal propostas legislativas para melhorar Segurança. (Foto: Fred Beck).

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O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.