Reunião dos governadores na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, participação do  governador do RN, Robinson Faria. (Secom/GovernoRN).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Na reunião dos governadores realizada no início da tarde desta terça-feira, 12, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, o governador do RN, Robinson Faria, defendeu um novo modelo de compensações para os estados que permita o encontro de contas com a União.

“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.

O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

A lei gera polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos. “Desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas nos estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, destaca trecho da Carta Aberta assinada por oito governadores.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse, pela União, de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. Mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – embora mantendo o direito de repasse – deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento Geral da União.

HOMENAGEM

Em Diamantina, Robinson Faria recebeu a Medalha Presidente da República Juscelino Kubitschek, também conhecida como Medalha JK. A comenda é concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais para premiar o mérito cívico de personalidades e entidades que prestam serviços de excepcional relevância à coletividade e que tenham contribuído para o crescimento das instituições políticas e governamentais para o desenvolvimento dos municípios, estados ou do país.

Antes da entrega, o chefe do Executivo de Minas realçou o orgulho que os mineiros têm em relembrar a trajetória de JK. “Essa lembrança inspira a todos os brasileiros, em meio à tempestade que o país atravessa. E para atravessar e vencer essa tumultuada quadra da nossa história, Minas oferece o exemplo de Juscelino”, destacou.