Presidente da Adepol divulga Carta aos Delegados civis do RN e cobra salários e aponta dificuldades dos policiais civis.  (Foto: Canindé Soares).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A delegada Paoulla Benevides Maués de Castro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), divulgou uma carta direcionada aos delegados civis sobre o posicionamento do governo na questão de segurança pública.

Prezados Delegados,

Senti-me na obrigação de utilizar este meio de comunicação para externar minha profunda indignação com as últimas decisões tomadas pelo Governo do Estado em relação à segurança pública potiguar, notadamente, a nossa Polícia Civil.

Não estou aqui para subverter a ordem ou ainda me manifestar contra a decisão do Exmo. desembargador Claudio Santos. O Judiciário foi instado a se manifestar e proferiu seu entendimento. Mas quem o provocou?

Justamente aquele que infringe nossos direitos mais básicos todos os dias, justamente aquele que está inadimplente com a população na medida que se elegeu sob o discurso de “promover segurança”, hoje obriga os policiais “regularizarem os serviços de segurança”, sem oferecer-lhes o mínimo de dignidade.

Não bastasse a desestrutura física, os locais insalubres de trabalho, a ausência de equipamentos adequados para enfrentar a criminalidade, o efetivo mais baixo da história do Rio Grande do Norte, temos que enfrentar a violação de nossos direitos calados, submissos, praticamente numa situação análoga à de escravos.

Qual o crime que os policiais civis estão cometendo? Desobediência a quê?

Se os policiais civis estão praticando o crime de desobediência, sob a alegação de descumprimento involuntário de uma decisão judicial, pergunto ao governador: e as várias decisões judiciais que são CONSTANTEMENTE descumpridas voluntariamente por Vossa Excelência (inclusive a de pagar os servidores em dia)?

Não somos desobedientes, encontramo-nos impossibilitados de obedecer.

Não é de hoje que policiais civis “pagam para trabalhar”. Não há um único policial civil que não tenha tirado do seu “próprio bolso” para pagar uma troca de pneu, um conserto de uma viatura, um ar condicionado quebrado e por aí vai…o rol de desestrutura é extenso.

Constantemente recorremos aos Juizados Especiais Criminais apresentando projetos, em busca de recursos.

Quem é policial civil sabe o que é “perder” madrugadas fazendo campanas, realizar operações sem diárias operacionais, trabalhar aos sábados domingos e feriados, sem receber a remuneração extra constitucional.

Hoje, esses verdadeiros heróis estão sendo humilhados por aquele que se elegeu prometendo promover segurança pública. Que segurança o governador pretende promover, constrangendo e humilhando os investigadores criminais?

Aliás, a decisão do desembargador Claudio Santos é clara: pague os servidores até o dia 02.01.2018, decisão até então, DESOBEDECIDA pelo Governador.

E por tais razões CONCLAMO a TODOS os colegas DELEGADOS para se fazerem presentes amanhã na DEGEPOL, e unirem-se aos policiais civis que integram suas equipes, e ainda a NÃO lavrarem contra eles termos circunstanciados de ocorrência pelo crime de desobediência. Simplesmente porque nossos colegas estarão pleiteando legitimamente o fornecimento de condições mínimas para retornar ao serviço. Ademais, não há o “elemento vontade” (dolo) de desobedecer a decisão judicial, em suas condutas, tampouco há culpabilidade na ação, sendo, portanto, fato atípico.

Cabendo observar que, restringir a liberdade de locomoção de policiais que nenhum ilícito estiverem praticando, é no mínimo, um abuso de autoridade, que deve ser rechaçado pelo Delegado de Polícia.

Ressalto que não há neste meu posicionamento, qualquer intenção de promover, incentivar, estimular, consentir ou colaborar com greve de quaisquer policiais, ou ainda desobedecer a ordem do desembargador Claudio, haja vista os policiais civis não estarem em greve, mas em verdadeiro estado de necessidade. Mas se assim o governador entender, predisponho-me a comparecer em data e hora agendadas para responder por minhas orientações ora expostas, com a consciência tranquila e sensação de dever cumprido.

Paoulla Benevides Maués de Castro, Delegada de Polícia