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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Natal, os vereadores votaram contra o veto parcial à emenda nº 171 do Projeto 225/2017 do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estima receitas e fixa as despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2018.
A emenda destina o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ano para uma linha de financiamento incentivando os carroceiros da cidade a se inserirem em outras atividades.
“Os carroceiros estavam prestes a perder do orçamento cem mil reais para uma linha de financiamento. Conseguimos contar com a sensibilidade de diversos colegas para derrubar o veto”, explicou o vereador Sandro Pimentel.
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, falou que os constantes vetos do Executivo Municipal aos projetos legislativos possuem bases políticas e não constitucionais. “As justificativas dos vetos são um constante copiar e colar por parte do Executivo, sempre as mesmas razões como a interferência de poderes ou que ferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, mas o que podemos perceber é que muitos vetos são políticos”, disse.
Raniere Barbosa acrescentou que a Câmara Municipal demostra independência, autonomia e transparência. “Isso resulta em um fortalecimento institucional e quem ganha é a cidade a exemplo de hoje com a derrubada de um veto a um Projeto que vai gerar empreendedorismo e inclusão de social aos carroceiros da cidade”, finalizou.
Para a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza, o Poder Executivo veta os Projetos de acordo com suas prerrogativas. “A Câmara é uma Casa política e analisa o mérito da matéria. Muitas vezes os vetos são derrubados porque os vereadores reconhecem a importância do projeto vetado. No entanto, devido essa análise o Executivo pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade (ADIN)”, pontuou Nina.
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