Câmara aprova Projeto que institui sinalização bilingue em Natal.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (02), o Projeto de Lei 81/2013 do ex-vereador Rafael Motta, subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PDT) e pelo vereador Ary Gomes (PDT). A Matéria dispõe sobre a instalação de sinalização bilingue de trânsito – Português/Inglês – nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos do município de Natal.

“Natal é uma cidade que recebe milhares de turistas estrangeiros por ano e esse Projeto de Lei vem para facilitar o acesso à informação para esses turistas ao transitarem pela nossa cidade”, afirmou Júlia Arruda. A vereadora lembrou que o Projeto era para ter sido implantado desde a copa do mundo de 2014. “É um Projeto de 2013 que deveria ter sido implantado para receber e orientar melhor os turistas que participariam da copa do mundo e desfrutariam da nossa cidade”, completou a vereadora.

Outro Projeto aprovado foi 166/2017, de proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre normais relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de concessão de crédito ao consumidor. todo consumidor que for negado o crédito, deverá ser entregue declaração, por escrito ou eletronicamente, constando o nome do estabelecimento que negar crédito; o nome e qualificação do consumidor cujo crédito tenha sido negado e o motivo pelo qual houve a negativa.

“Esse projeto vai dar mais segurança aos consumidores de Natal que vão poder exigir o motivo, por escrito, da negativa da concessão de crédito”, explicou Kleber Fernandes. O parlamentar acrescentou que se o estabelecimento não cumprir a lei, ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 97/2017 do vereador Franklin Capistrano (PSB), subscrito pelos vereadores Ary Gomes e Eleika Bezerra (PSL), que dispõe sobre a inclusão do Presépio de Natal e da Torre do Memorial, obras de Oscar Niemayer, como patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e religioso da cidade do Natal. De acordo com Franklin Capistrano é preciso preservar a memória da cidade. “É muito importante valorizar e defender os monumentos, a arquitetura para que a cidade tenha vida e seja reconhecida nacional e internacionalmente pelas obras de grandes nomes como Oscar Niemayer”, disse o vereador.

Os parlamentares discutiram na sessão sobre o Projeto de Lei Complementar 13/2017 encaminhado pela Prefeitura que dispõe sobre a licitação e organização do sistema municipal de transporte coletivo urbano. O presidente da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), destacou que a Câmara vai fiscalizar e exigir que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC seja cumprido. “Mesmo descumprindo o TAC , que exigia que fossem colocados em circulação 72 novos ônibus, porém o SETURN colocou apenas 11, a Prefeitura do Natal concedeu aumento de tarifa. O Termo de Ajustamento não vem sendo cumprido há anos, a Prefeitura precisa explicar o aumento porque o transporte público continua precário e ineficiente”, afirmou Raniere Barbosa.

O presidente da CMN lembrou que ainda não há licitação que regularize o sistema de transporte. “Se a licitação deu deserta duas vezes pela lei 8.666, lei das licitações, deveria ter sido realizado contrato emergencial até que se tenha uma nova licitação. Se a Secretária permite um serviço sem contrato ela está cometendo um crime e o poder Legislativo não pode se omitir perante esse fato”, completou o vereador.

O vereador Sandro Pimentel também comentou sobre o Projeto. “Esse Projeto Complementar prevê retirar vários direitos que nós aprovamos aqui em 2015, e os empresários não aceitaram porque  aprovamos um sistema de qualidade. Mas nós iremos fiscalizar e lutar para que o termo seja cumprido e para que essa lei não seja aprovada em plenário”, disse Sandro.