Comissão de Justiça aprova projetos e derruba vetos do Executivo. (Foto: Marcelo Barroso).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta manhã (28) e aprovou seis projetos, rejeitando dois e três vetos do Executivo. Entre os projetos aprovados está o de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que desobriga o cidadão natalense a autenticar documentos em processos nos órgãos públicos municipais. Os pareceres favoráveis da comissão tratam ainda da limpeza urbana, patrimônio público e combate a homicídios e violência.

De acordo com a vereadora Nina Sousa, o projeto de sua autoria vai gerar economia de tempo e dinheiro para o cidadão que, geralmente precisa pagar e autenticar documentos em procedimentos nos órgãos do município. “É um ato desnecessário porque o servidor público tem fé de ofício e pode fazer a conferência de uma cópia com o documento original, sem que o cidadão precise se dirigir a um cartório e pagar a autenticação”, disse a parlamentar.

A Comissão de Justiça aprovou ainda projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), para criação do programa “Natal Limpa e Solidaria”, conscientizando a população sobre o descarte de lixo nas vias públicas; da Semana Municipal em Defesa do Patrimônio Público, de autoria do vereador Dagô de Andrade (DEM); e do Dia Municipal de Prevenção ao Homicídio de Jovens em Natal, de autoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Pensando em fatores que geram violência, o vereador Felipe Alves (MDB) teve aprovado o projeto que exige o trabalho de assistentes sociais nas escolas. “Esses profissionais trabalhariam para diagnosticar estudantes com problemas familiares e desvios de conduta. Dando os devidos encaminhamentos podem ajudar a combater a violência, bulling e depressão”, disse o autor.

Também ficou aprovado projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera normas para nomeação de logradouros. “O projeto reforça que pessoas homenageadas em nome de logradouros, tenham contribuído com a história de Natal. Nós apresentamos emenda para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também participe do processo”, explicou Sueldo Medeiros (PHS), relator da matéria.