Ação percorre as feiras livres de Natal para conscientizar a população.

Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os problemas do trabalho infantil, as secretarias municipais do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur) e de Educação (Sme) realizaram nesta quarta-feira (27), uma ação Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil na feira livre do Carrasco, no bairro das  Quintas.

A ação foi coordenada pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social e tem como objetivo informar e sensibilizar acerca dos malefícios do trabalho infantil, realizar a identificação de possíveis situações existentes e encaminhamentos iniciais e apresentar, de acordo com as necessidades dos usuários, os serviços socioassistenciais existentes na Semtas visando a proteção social e defesa dos direitos infantojuvenis.

“A ação intersetorial teve uma proposta socioeducativa, de aproximação com a população, de sensibilização acerca dos malefícios do trabalho infantil. Para tal, levamos a informação apresentando os serviços e programas socioassistenciais que realizam acompanhamento familiar e que ofertam cursos e capacitação, existentes na Semtas. Ações como essas são esclarecedoras e aproximam os usuários dos serviços”, afirma Riane Feitosa, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência escolar. Além disso, as atividades do trabalho não devem gerar riscos à saúde e ao desenvolvimento do adolescente. A Constituição Federal proíbe ainda, o trabalho noturno, insalubre e perigoso para menores de 18 anos.

Durante a ação, os feirantes também foram comunicados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e sobre a proibição à exploração do trabalho infantil. As crianças e adolescentes encontradas praticando serviços nas feiras e suas famílias foram cadastradas pela equipe do serviço especializado em abordagem social (Seas), visando a inserção e acompanhamento das famílias aos serviços socioassistenciais do município.