Projeto de lei de autoria do vereador Tércio Tinoco foi sancionado pelo prefeito Paulinho Freire

Prevista na Lei Romeu Mion, sancionada em 2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um documento oficial que permite a identificação de pessoas com TEA e facilita o acesso a serviços públicos e privados. E que agora é lei na capital potiguar. O projeto de lei apresentado pelo vereador Tércio Tinoco foi aprovado em regime de urgência na Câmara e sancionada nesta quinta, 10, pelo prefeito Paulinho Freire. “Essa foi uma luta do nosso mandato desde que a Lei foi sancionada. A CIPTEA é um passo essencial para garantir mais respeito, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social”, diz o vereador Tércio Tinoco.

A Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), será a pasta responsável pela emissão do documento. A confecção da carteira é totalmente digital e gratuita, podendo ser feita através do app Natal Digital. Para a emissão da carteira, basta que o interessado ou responsável preencha as informações solicitando o documento, que seguirá para efetivação. Vale lembrar que a carteira ficará disponível em até 30 dias do momento da solicitação e, depois de pronta, terá validade de 5 anos.

As primeiras carteiras serão solicitadas no próximo domingo, dia 13, durante a 10ª Caminhada do Autismo, nas Praças Cívica e das Flores, dentro das ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo. A caminhada é promovida pelo gabinete do vereador Tércio Tinoco, em parceria com a empresa Singolar Vitta, o grupo Mães Corujas Batalhadoras e o deputado estadual Kleber Rodrigues. “Hoje, estima-se que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de autistas. Diferente de outras deficiências, o autismo nem sempre é perceptível à primeira vista. Com a carteira não vai restar dúvidas, e os direitos serão garantidos. Essa conquista é esperada há muito tempo pelos parentes e pelas pessoas com autismo”, celebra o vereador.

Carteira Ilustrativa