Crédito Elpídio Júnior.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei n° 177/2023 que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas públicas da capital potiguar. De autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

A iniciativa visa aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e das políticas públicas, em especial de Educação, em Natal. É preciso salientar que o modelo de Portal da Transparência hoje existente na administração pública do município é exemplar, no entanto, não abrange todos os possíveis aspectos dos necessários dados abertos do Poder Público.

“Em relação à administração das escolas públicas municipais, além da transparência nos dados, o presente projeto traz consigo o aspecto educacional para a comunidade escolar, que terá um instrumento de controle e contribuição efetiva para a boa gestão da escola”, afirmou o vereador Eribaldo Medeiros ao fazer uso da palavra.

Na sequência, recebeu parecer favorável outra proposta em segunda discussão: PL 433/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. “Equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar aspectos motores, cognitivos e efetivos para o desenvolvimento biopsicossocial”, explicou Aroldo.

Por fim, foi acatado, também em segunda discussão, o PL 580/2023, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a alteração da denominação da Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas de USF “Padre Tiago Theisen”.