Artigo de Mineiro: “Momento é de luta e de fiscalização das ações parlamentes”.

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Em meu quarto mandato como deputado estadual, assim como ao longo de toda a minha trajetória política e de lutas, tenho buscado atuar em defesa da democracia, dos trabalhadores e trabalhadoras, pelos direitos sociais e contra qualquer ataque aos direitos humanos.

2016 não foi um ano fácil. O Estado e o país enfrentam crises econômicas e políticas, com um governo ilegítimo que tenta rasgar o que ainda resta de direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988. A PEC 55, por exemplo, congela investimentos nas áreas sociais por 20 anos e terá um efeito cascata nos Municípios e Estados, sobretudo naqueles, que, como o Rio Grande do Norte, dependem muito dos recursos federais.

Também vivemos o duro ataque que é a reforma da previdência pretendida pelo golpista Michel Temer (PMDB). Tudo isso, se engana quem pensa o contrário, não atinge só o conjunto dos servidores públicos, mas toda a sociedade. Também estavam enganados os que achavam que tirar a presidenta Dilma Rousseff faria o Brasil melhorar e crescer mais. O que vemos é o aprofundamento da crise, aumento da recessão e uma verdadeira desmoralização das instituições desse país.

Tenho ressaltado, ainda, a importância da união dos estados nordestinos para enfrentar a crise financeira e critiquei, na tribuna da Assembleia, o projeto de renegociação de dívidas com a União, cuja metodologia não contempla todos os Estados em situação financeira muito ruim, mas apenas os que extrapolaram as condições e limites de financiamento, empréstimo e negociação. Ou seja, atende às demandas do Sul e Sudeste.

O nosso estado, que já não tem recursos suficientes para suprir as demandas de saúde, educação e segurança, por exemplo, terá ainda menos investimentos. Penso que o momento é de luta, de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade. É preciso cobrar dos parlamentares que são eleitos por nós transparência, coerência e ações concretas que visem o desenvolvimento do estado e a minimização dos efeitos da crise.

Uma coisa que não podemos fazer é criminalizar e culpabilizar os servidores públicos pela crise no estado. Estes trabalhadores devem ser respeitados e valorizados porque são os responsáveis por executar as políticas públicas necessárias à população. Tenho defendido em meus pronunciamentos que eles não devem pagar o preço da atual situação financeira.

A conjuntura também tem sido dura com as nossas riquezas, e discursos de privatização têm sido fortemente defendidos no governo golpista. Aqui no RN, debates sobre possíveis privatizações na Caern e Uern voltaram à tona, causando instabilidade e angústia entre os servidores e a população. Os dois assuntos foram temas de audiências públicas propostas pelo meu mandato em 2016. Sou radicalmente contra qualquer forma de intervenção da iniciativa privada nessas que são instituições essenciais para o Estado e tratam de bens que não se vendem: a água e a educação.

Não sabemos como 2017 será, mas certamente a luta continua e precisará de todos nós. Continuemos nas ruas, nos debates, fiscalizando o poder público. A política ainda é, na minha opinião, a forma mais eficaz de mudar o que está aí.

Fernando Mineiro (PT), deputado estadual.