(Foto: João Gilberto/Assecom/Assembleia RN).

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participará, através do setor de Psicologia, de live promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ), a respeito da “Alienação Parental”, que, em agosto de 2019, foi tema de campanha do Legislativo Potiguar. O evento acontecerá na próxima terça-feira (25), às 17h, através da plataforma Zoom, e será transmitido pelo canal do YouTube do TJ/RN.

Helga Torquato, psicóloga e servidora da Casa, será a representante da Assembleia Legislativa no debate. Segundo Helga, a ideia é alertar a população acerca da “Alienação Parental”, que acomete aproximadamente 20 milhões de pessoas no mundo.

“A alienação parental é identificada quando há prejuízo entre o vínculo da criança ou do adolescente com um dos genitores, ferindo o direito fundamental desses jovens à convivência familiar saudável. Essa situação pode ter como sequela a Síndrome da Alienação Parental, que foi reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde em 2018”, explicou.

A psicóloga destacou ainda os principais efeitos dessa interferência na formação psíquica das crianças e adolescentes.

“O desencadeamento de transtornos de comportamento e psicológicos – efeitos da Síndrome da Alienação Parental – tem gerado sequelas gravíssimas na sociedade. Se esses jovens não receberem tratamento adequado, poderão adquirir patologias, como transtorno de ansiedade, crises de pânico e depressão. Além disso, podem aumentar o consumo de drogas e álcool, tentando aliviar a dor e a culpa, chegando até a cometer suicídio”, detalhou Helga.

A servidora abordará também o “Termo de Cooperação Técnica” firmado entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, desde 2019, no sentido de prestar atendimentos gratuitos de Psicologia e Serviço Social, com servidores do Legislativo, na Casa da Justiça e Cidadania do TJ, Zona Norte da capital.

“Quando se trata de assuntos da Vara de Família, ou seja, violência doméstica, alienação parental, abuso infantil, uma escuta psicológica e social, como a que fazemos na Casa da Justiça, significa acolhimento. A partir daí, vem a orientação e o cuidado, a fim de minimizar os prejuízos emocionais sofridos por esses cidadãos”, destacou Helga Torquato.

Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos

Lançada em agosto de 2019 pela Assembleia Legislativa do RN, a campanha “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos” chamou a atenção da sociedade para um mal sofrido por mais de 20 milhões de crianças e adolescentes no mundo.

No Brasil, a Alienação Parental é definida pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, avós ou quem tenha o jovem sob sua guarda, a fim de que repudie genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Além de ser classificado como “interferência na formação psicológica”, o ato de alienação parental é identificado em outra Lei (nº 13.431, de abril de 2017) como “tipificação de violência”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a Síndrome da Alienação Parental como doença, a qual foi inserida, em 2018, na 11ª edição da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”, conhecida como “CID”.

Os efeitos comportamentais nas vítimas da Síndrome da Alienação Parental vão desde aumento no uso de drogas e álcool, passando por transtorno de ansiedade, crises de pânico e depressão, até chegar ao suicídio.

Também há casos de automutilação; baixa autoestima; preconceito em relação a gênero (em função da desqualificação do genitor atacado); e dificuldades de relacionamento interpessoal.

Durante o evento de lançamento da campanha, além de serem promovidos debates sobre o tema, foram apresentadas ações e projetos de lei a favor da causa, como a “Campanha Estadual Permanente de Conscientização” e o “Dia Estadual de Conscientização da Alienação Parental”, instituído em 25 de abril.