Assembleia Legislativa: Audiência debate fim da contribuição previdenciária para aposentados.

Redação/eliasjornalista.com
Servidores de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (09), para debater a PEC 555/2006 que trata do fim da contribuição para a previdência dos servidores aposentados. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a matéria que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.
Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.
Uma reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada esta manhã (09) na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.
O deputado Ezequiel Ferreira disse que o desconto é uma grande injustiça cometida pelo Governo em nome de uma suposta austeridade fiscal e que unia-se ao povo brasileiro pela aprovação da PEC 555. “A previdência social tem recursos, não está quebrada. Por outro lado, parte dos valores descontados com certeza economicamente volta aos cofres em imposto, ICMS e outros tributos. Mas faça-se justiça aos servidores, faça-se justiça social”.
O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), disse que não era justo esse sacrifício de pessoas que lutaram durante toda uma vida e se comprometeu em nome dos demais parlamentares e apoiar a causa junta à bancada federal potiguar. “Essa audiência foi aprovada em consenso por todos os colegas parlamentares. A Assembleia está cumprindo seu papel no que diz respeito a fazer voz à justíssima reivindicação dos senhores. Estendo a mão a cada um dos senhores com nossa solidariedade e respeito. Não podemos fazer essa votação em Brasília, mas podemos mobilizar nossa bancada federal”, disse.