Audiência Pública apresenta e discute orçamento municipal para 2020. (Foto: Jeferson Bezerra).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A previsão do orçamento do município de Parnamirim para o ano 2020 é de R$ 544.534.256 milhões. O valores foram apresentados pelo secretário municipal adjunto de Planejamento e Finanças, Carlos Aurélio, durante audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 realizada na última quarta-feira(2), no Plenário da Câmara Municipal.

A ação foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Parnamirim, que tem como presidente a vereadora Kátia Pires (DEM),  foi aberta à sociedade e reuniu vereadores, equipe de governo da prefeitura, servidores e população em geral.

“Essa audiência pública segue a orientação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde se faz necessário a apresentação da Lei Orçamentária Anual à população para que se possa corrigir através de emendas, além de detalhar as metas e ações do município para o ano de 2020”, explicou a vereadora Kátia Pires.

Carlos Aurélio detalhou a Lei Orçamentária Anual para os presentes. “É importante ressaltarmos que a proposta já foi apresentada em âmbito municipal e agora estamos mostrando à casa legislativa. No que compete as alterações, ainda não foi realizada nenhuma, pois a proposta permanece inalterada até que os parlamentares avaliem e realizem a inclusão de emendas”, frisou o secretário adjunto de Finanças e Planejamento.

Após a audiência, a proposta orçamentária será enviada as demais Comissões Permanentes da casa legislativa para a emissão dos pareceres Em seguida, a peça orçamentária será avaliada pelos vereadores para a inclusão de emendas antes de ser votada em plenário.

Participaram da audiência o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, além dos demais parlamentares Pastor Alex, Ítalo Siqueira, as vereadoras Fativan Alves, Vandilma Oliveira, Rhalessa Freire, Ana Michele e professora Nilda.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para apreciação do Legislativo com todas as previsões de despesas e receitas para o ano seguinte. É através dela que são definidas as destinações dos recursos movimentados pela Prefeitura.