Crédito Lorena Veríssimo.

A Câmara Municipal de Natal realizará amanhã (28), audiência pública sobre o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). O debate ocorrerá às 14h30, no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e é de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão e relator do projeto que trata da área que compreende a Via Costeira, na capital.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal pretende regulamentar novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, e diz respeito a cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla marítima de Natal, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das Dunas do Guarapes.

Para Kleber, “ao discutirmos e regulamentarmos o uso e ocupação dessas áreas, estamos assegurando que o crescimento da cidade ocorra de maneira sustentável, equilibrando a preservação dos nossos recursos naturais com a necessidade de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico”, comentou.

Representantes do município, como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Procuradoria Geral do Município, entidades representativas de bens, serviços e comércio, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), construtoras, a Convention Bureau, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea), dentre outras entidades são esperadas para a reunião.