Crédito Alex Régis/Secom-Natal.

A Prefeitura de Natal vem envidando esforços para preservar o Beco da Lama como reduto cultural e gastronômico da cidade, promovendo reformas de requalificação do espaço. Também tem atuado com ações de conscientização junto aos comerciantes, para reduzir os impactos gerados e organizar a área para manter a boa convivência entre frequentadores e a população do entorno.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), órgão responsável pela fiscalização, tem realizado ações rotineiras no local, tendo em vista as frequentes denúncias da população do entorno, de poluição sonora e perturbação do sossego. Além disso, tem recebido recomendações do Ministério Público (MP), a fim de coibir as alterações sonoras derivadas das atividades, pois há a necessidade de padronização no funcionamento.

“O Beco é identificado como uma área mista, com predominância comercial. Ou seja, mesmo que existam estabelecimentos comerciais em maiores proporções, muitos moradores são impactados seja a partir de poluição sonora ou até mesmo pela falta de acesso as vias”, explica supervisor de Poluição Sonora e Atmosférica (Spats) da Semurb, Felipe Oliveira.

O supervisor relata ainda que este ano, a Prefeitura do Natal sob a coordenação da Semurb, já promoveu uma série de reuniões com comerciantes do Beco, nos meses de abril, maio e junho para dialogar e encontrar soluções consensuais para os problemas recorrentes no espaço cultural. E ainda, no apoio para regularização da situação fiscal com disponibilização de profissional habilitado.

“Além dos bares e espaços culturais existentes, o Beco tem se tornado uma forte área de comércio de rua. Tivemos a necessidade também de regularização de alguns estabelecimentos pela ausência de Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura. E tratar ainda, da segurança e da ocupação do passeio público com mesas e cadeiras”, relata Oliveira.

As reuniões tiveram participação das secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Mobilidade Urbana (STTU), Saúde (SMS) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Além de representantes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Associação Viva o Centro de Natal (Avicen) e de comerciantes e moradores da região.

O que pode e não pode no Beco da Lama

Para eventos em área pública, é necessária a autorização ambiental de uso de espaços públicos, que deve ser solicitada à Semurb. De acordo com as normas estabelecidas, os empreendimentos regularizados no Beco da Lama podem realizar eventos na área pública, desde que cumpram as condicionantes.

Dentre elas estão os horários de início e término já estipulados na Autorização, som e estrutura de palco adequadas, e ainda, usar parte da via pública para uso de mesas e cadeiras com a instrução da STTU.

Após as reuniões com os comerciantes ficou acordado que eventos não podem ser realizados simultaneamente, nos setores demarcados visando reduzir o impactos sonoros. Além disso, também não são permitidos o uso de via pública sem autorização, de estrutura de som maior do que a que foi autorizada, e caixas de som em frente às lojas.

“Conseguimos entrar em consenso com os órgãos, para que os contribuintes dessem entrada no processo de Autorização apenas uma vez por mês, e não por evento, como era o estabelecido. Também conseguimos a permanência da força policial até o fim dos eventos”, revela o supervisor.

A poluição sonora no local é um dos focos da fiscalização, tendo em vista o número de irregularidades recorrentemente denunciadas e registradas pela Semurb.

Segundo ele, a equipe de fiscalização da Semurb está comprometida em garantir que o Beco da Lama seja preservado como patrimônio da população, mas também em reduzir os impactos gerados e organizar a área para a melhoria de todos.“Nosso objetivo é fazer com que o Beco funcione de forma adequada do ponto de vista ambiental, de segurança e sanitária”, finaliza.

Denúncias de casos de poluição sonora podem ser feitas pela população no canal 24h do Ciosp, no número 190, aos fins de semana e feriados. Já de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, através da Ouvidoria da Semurb no telefone (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.