Câmara aprova isenção de ISS para empresas de ônibus, emendas que garantem acessibilidade e gratuidade.

Redação/Blog Elias Jornalista

A Câmara de Vereadores de Natal aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital. Das 18 emendas apresentadas pelos vereadores, 6 foram aprovadas. Duas delas do vereador Tercio Tinoco, que exigem contrapartidas das empresas.

Uma trata da acessibilidade no transporte público da capital, e obriga as empresas a realizarem a manutenção das plataformas, que permitem o acesso de cadeirantes aos veículos. “Quem é cadeirante ou tem algum a dificuldade de locomoção, sabe os obstáculos, e muitas vezes até o constrangimento que é pegar um ônibus em Natal. Os veículos não tem acessibilidade. Algumas pessoas com deficiência até desistem de sair de casa quando lembram dos transtornos que enfrentam pra ter um direito básico”, diz o vereador.

A outra emenda permite a concessão da isenção do imposto desde que as empresas mantenham o benefício da gratuidade no transporte às pessoas com deficiência. O projeto de lei segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.