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Os vereadores de Parnamirim(RN) aprovaram nesta quarta-feira(19), em segunda votação, o projeto de lei 024/19 que dispõe sobre prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados a pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista(TEA), acompanhantes e ainda as pessoas ostomizadas.
A proposta é de autoria do vereador Rogério Santiago (PPS) e, antes de ser encaminhada para sanção do Poder Executivo, será lida em redação final pela Mesa Diretora.
Segundo o Art.1º do projeto, ‘terão atendimento prioritário em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais, as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física e mental, as gestantes, as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes, as pessoas ostomizadas e as pessoas acompanhadas de crianças de colo’.
De acordo com o autor do projeto, vereador Rogério Santiago, a proposta define que os estabelecimentos devem acrescentar um laço formado com peças de quebra-cabeça – símbolo mundial do autismo nas placas indicativas de atendimento preferencial. “Busca-se evitar que pais ou acompanhantes de pessoas autistas passem por constrangimentos em estabelecimentos públicos por preconceito ou até mesmo falta de informação, tendo em vista que muitos não aparentam sofrer do transtorno”, explicou o parlamentar.
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