Câmara aprova recursos para instalação de rádio legislativa.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em segunda votação, o projeto que irá garantir verba para instalação da Rádio Câmara. O Projeto de Lei 001/2016, do Executivo Municipal, inclui a proposta da rádio legislativa no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014-2017. Com essa aprovação, o projeto será encaminhado para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

O PPA é o instrumento que prevê os investimentos que o Poder Executivo deverá executar no período de quatro anos. Para dar celeridade à efetivação da Rádio Câmara, o Executivo modificou o artigo 11 da Lei 6.433 (que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017) e incluiu a previsão de recursos para a Rádio, retirando parte da verba que seria destinada para a construção da sede da CMN, na Redinha.

A Rádio Câmara será mais um meio de divulgação das ações da Casa Legislativa de Natal, permitindo que a população tenha cada vez mais interesse de acompanhar o trabalho do seu vereador e da Câmara como um todo.

Os vereadores ainda aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 119/2015, de Aquino Neto (PEN), que denomina de “Praça Pública Giovani Suassuna Barreto” o espaço público sem nome localizado entre as ruas Linhares, Muritiba, Dom Francisco de Almeida e Francisco de Sá, no bairro Pitimbu.

Em primeira votação, os vereadores apreciaram o PL 037/2014, de Júlio Protásio (PDT), que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidente em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativo com renda resultante da cobrança de ingresso. Também foi apreciado o PL 028/2012, de Fernando Lucena (PT), denominando de “Rua Monte Celeste”, no Conjunto Leningrado, a rua transversal à Avenida Luis Inácio Maranhão Filho.