Crédito Francisco de Assis / CMN

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, quatro Projetos de Lei voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao combate ao capacitismo na capital potiguar.

O vereador Daniel Santiago (PP) teve dois projetos aprovados. O PL 172/2025 modifica a Lei nº 7.650/2024, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, ampliando o reconhecimento também para ONGs e associações, tornando-se, assim, o selo “Instituição Amiga do Autista”. Já o PL 42/2025 estabelece a obrigatoriedade de locais com grande movimentação de pessoas disponibilizarem abafadores de ruído para indivíduos com hipersensibilidade auditiva, como autistas e pessoas com outras deficiências sensoriais.

“Conseguimos sensibilizar os colegas para a importância desses projetos. Estamos corrigindo uma lei já existente e garantindo mais inclusão para pessoas com hipersensibilidade auditiva, que poderão utilizar abafadores em eventos e repartições públicas”, destacou Daniel Santiago.

Outro projeto aprovado foi o PL 7/2025, de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil), que cria o programa Servidor Amigo do Autista. A proposta prevê a capacitação técnica de todos os servidores municipais para garantir um atendimento adequado a pessoas com TEA. “Infelizmente, muitas vezes as pessoas não são treinadas para acolher nossas crianças, adolescentes e adultos autistas. Esse projeto busca mudar essa realidade”, afirmou Tércio.

Além disso, a Câmara aprovou o projeto da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que institui a Política Municipal de Combate ao Capacitismo no município. A iniciativa reforça o compromisso de Natal na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.