Câmara Municipal aprova reajuste salarial dos funcionários efetivos da Casa.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 32/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos da CMN. O vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa, explicou que a data base é lei e precisa ser cumprida pelo legislativo. “Em uma negociação com o sindicato dos funcionários efetivos, fruto de quatro reuniões, nós mostramos a nossa vontade de qualificar e melhorar a situação dos funcionários da Câmara. Oferecemos 0,25% a mais do que o índice estipulado e fechamos 4% de reajuste”, afirmou o Chefe do Legislativo Municipal. Paulinho Freire acrescentou que o reajuste foi possível devido a uma economia em alguns setores da Câmara. “Foi feito um estudo sobre o impacto causado na folha salarial da Casa. A mesa diretora trabalhou com muita responsabilidade para que a lei fosse cumprida”, concluiu o parlamentar.

Para João Alberto Bezerra, presidente do Sindicato das Câmara Municipais das Regiões Metropolitanas, o reajuste de 4% abriu precedentes para melhores negociações futuramente. “Pelo momento que o país está passando foi um percentual importante, abrindo um precedente para que a gente avance nas próximas negociações, na próxima data base. Nós tivemos o segundo maior ganho de negociação sindical do Brasil”, afirmou João Alberto.

Durante a reunião foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 71/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Natal. “O Projeto é importante para a saúde da população natalense e para a salubridade do meio ambiente da cidade, porque em breve teremos uma Natal 100% saneada”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).

Também foram aprovados o Projeto 89/2016, do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Paulinho Freire, que dispõe sobre medidas de segurança disciplinares de segurança pública, proibindo o uso de capacete, gorro, máscara e acessório que dificulte a identificação do usuário em locais públicos e privados.

Os parlamentares aprovaram o Projeto 132/2018, do vereador Dickson Júnior (PSDB), que autoriza o município a disponibilizar álcool em gel a 70% para higienização das mãos nas instituições de ensino municipais.