A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (18) portaria que institui grupo de trabalho para regulamentar a Lei “Assédio Não” que visa combater o assédio moral, sexual e outras formas de violência no serviço público estadual. A Lei Estadual n.º 11.902/2024, de 10 de setembro de 2024, também conhecida como “Lei Assédio Não” prevê medidas […]