A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), três importantes projetos de lei que seguem para apreciação em plenário. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal (Lei […]
Vereador Eriko Jácome cria Projeto de Lei para prevenir ataques de cães em espaços públicos
Durante sessão ordinária, foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A […]
O Projeto de Lei que institui o Marco Legal do setor de Hidrogênio Verde e cria o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (12), pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do […]
Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal para atualizar no Código Tributário do Município as taxas cobradas pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Além dessa, outras oito matérias receberam aprovação do Plenário. A Taxa de Vigilância Sanitária […]
O projeto de iniciativa do governo que propõe o reajuste da alíquota do ICMS de 18% para 20%, que tramita na Casa, foi novamente tema de debate em plenário. Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta quinta-feira (12), os deputados José Dias (PL), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD) discutiram o projeto. […]
O pronunciamento, nesta terça-feira (12), do deputado Luiz Eduardo (SDD), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, foi direcionado aos desafios da rede pública de saúde do RN. O parlamentar elencou situações e fez um apelo ao governo estadual por soluções céleres. “Estou preocupado com a situação da saúde nos hospitais do RN: atraso salarial […]
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) demonstrou sua preocupação com a quantidade de ruas localizadas em Natal, com o registro de lâmpadas de postes queimadas. O parlamentar sugeriu que a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), realize um contrato emergencial para tirar as ruas da capital da escuridão. “A […]
Na noite desta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu a entrega de uma das mais altas honrarias da Poder Público municipal: o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense. O evento foi realizado no Bouganville Recepções e teve início às 18h. A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar o compromisso das personalidades que contribuem […]
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o […]
Uma audiência pública de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), com objetivo de atualizar a legislação potiguar referente à cannabis medicinal, foi realizada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar foi autora da Lei estadual nº 11.055/2022 relacionada ao tema, que agora, de acordo com ela, precisa ser […]