Crédito da Foto/Eduardo Maia.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fez nesta terça-feira (14) a reunião semanal, no Plenário deputado Moacir Duarte, da Assembleia Legislativa, que segundo a avaliação do presidente do grupo, deputado Francisco do PT, foi muito proveitosa. A reunião começou com quinze matérias na pauta e foram acrescidas mais três, por solicitação do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

“A Comissão cumpriu a tarefa de discutir e analisar as matérias pautadas. A matéria que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo foi baixada em diligência para ser remetida ao gabinete do deputado Gustavo Carvalho, o propositor, e vamos aguardar as respostas para o Projeto continuar a tramitação”, afirmou o deputado Francisco.

A matéria em questão estabelece nos artigos 1º e 2º que o contribuinte do Rio Grande do Norte fica isento, também do pagamento da Taxa de Segunda Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o autor, o Projeto tem por objetivo suprir a cobrança das duas taxas, tendo em vista a substituição do documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na deliberação do Contran, nº 180 de 30 de dezembro de 2019, que estabelece os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo, eletrônico-CRLV-e.

A CCJ aprovou os projetos que Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Estado, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); o que Considera como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado, o Sítio Breu em São Gonçalo do Amarante, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT); o que Reconhece o município de São Gonçalo do Amarante como Berço da Cultura Popular do Rio Grande do Norte, por propositura da deputada Terezinha Maia (PL) e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado.

A Comissão aprovou ainda 10 Projetos de reconhecimento de utilidade pública e três de homenagem com o título de cidadania do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues; Hermano Morais (PV) e Dr. Kerginaldo (PSDB).