Comissão aprova implantação de Diário Legislativo Eletrônico na ALRN. (Foto: João Gilberto).

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A comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa teve reunião nesta quinta-feira (28) e analisou diversas propostas que tramitam na Casa. Entre as iniciativas estava o projeto de resolução 036/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que trata sobre a implantação e regulamentação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que passará a ser denominado Diário Legislativo Eletrônico. A iniciativa teve aprovação unânime dos parlamentares que compõem a comissão.

O projeto, que foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), tem por objetivo dispor sobre a viablização e regulamentação do novo Diário Legislativo Eletrônico, na forma estabelecida pela Lei nº 10.379, de 21 de junho de 2018, que instituiu o DLE como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos deste Poder Legislativo. O projeto visa determinar os procedimentos quanto à organização do serviço de divulgação de atos oficiais, além do  funcionamento, formato, características, a arte gráfica e outros aspectos operacionais do DLE.

Para Gustavo Carvalho, a medida, além de contribuir com a transparência da atividade legislativa, também vai gerar mais eficiência e economia à Casa.

“Suas disposições são indispensáveis para a continuidade do serviço de divulgação de atos oficiais, sobretudo porque se trata de uma atividade diária e de elevada importância para esta Casa, que tem como princípios basilares a transparência e eficiência”, justificou o deputado relator.

Os demais componentes da comissão, deputado Dr. Bernardo (Avante) e deputada Isolda Dantas (PT) concordaram com a importância da matéria e também votaram favoravelmente à aprovação da proposta.

Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa e, caso seja aprovado, o Legislativo dará prosseguimento à implementação do DLE.