(Foto: Verônica Macedo/Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (24), ao Projeto de Lei n° 299/2021 de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), e relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), que denomina o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Natal) como “SAMU – Dr. Enildo Alves”.

O homenageado teve uma longa trajetória política. Em 2002, como secretário de Saúde de Natal, implantou o primeiro Sistema de Atendimento Móvel de Urgência do Brasil, o SAMU Natal, feito este que o próprio Enildo Alves julgava ser o seu maior mérito. “Trata-se de uma justa homenagem que reconhece os relevantes serviços prestados pelo ex-vereador ao povo natalense”, defendeu o vereador Preto Aquino (PSD).

Já o Projeto de Resolução 13/2021, encaminhado pela Mesa Diretora, denomina de Edifício Anexo Presidente Renato Dantas o anexo da Câmara Municipal de Natal localizado na Rua São José. “O ex-presidente Renato Dantas foi responsável pela criação, há 18 anos, da TV Câmara Natal, primeiro canal legislativo do norte-nordeste, uma emissora educativa e incentivadora da participação popular nos assuntos da cidade”, recordou a vereadora Camila Araújo (PSD).

Na sequência, o colegiado aprovou dois projetos com objetivo de promover o empoderamento feminino: PL 144/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que estabelece a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município; PL 117/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a vedação à veiculação de publicidade ou propaganda de caráter machista e/ou que objetifica as mulheres em outdoors, cartazes e letreiros na capital potiguar.

Também foi acatado um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que determina diretrizes para a criação dos Centros de Parto Normal e Casas de Parto, estabelecimentos de saúde voltados para o atendimento integral da pessoa gestante, em parto e durante o pós-parto imediato em situações de risco habitual.

“Fizemos mais uma reunião dinâmica, produtiva e propositiva. Projetos importantes para a população foram aprovados ou designados para relatoria, seguindo sempre as técnicas legislativas necessárias para um trabalho de qualidade”, concluiu a vice-presidente da Comissão de Justiça, vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a reunião.