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Postado às 13h07 PlantãoPolítica Nenhum comentário

A vereadora Divaneide Basílio é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

Nesta quinta-feira (23), a vereadora e presidenta da  Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio, vai apreciar a minuta da Reforma da Previdência dos Servidores Municipais enviada pelo Executivo, às 9h.

Representantes dos sindicatos que atuam na defesa dos direitos do funcionalismo público municipal estarão presentes no plenário.

O foco do debate será a construção de emendas aos texto enviado pela Prefeitura no sentido reparar algumas injustiças presentes na matéria, como a não adoção de uma alíquota progressiva de contribuição de acordo com o salário dos trabalhadores.

“Nosso trabalho é para garantir justiça na progressão das alíquotas para os servidores municipais. A contribuição patronal poderia ser de 28% e está em 22%. Além disso, a Câmara não pode aprovar um texto que foi posto de cima para baixo, sem ouvir, sobretudo, os servidores municipais que pagarão diretamente essa conta”, declarou Divaneide.

Na ocasião, o Sinsenat apresentará um estudo jurídico que funcionará como fundamento da proposta, baseado em Reformas menos nocivas que foram aprovadas em outros municípios brasileiros.

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