(Foto: Eduardo Maia/Assecom/Assembleia RN).

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Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reuniram nesta quarta-feira (19), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para ouvir a servidora da saúde, Walkiria Gomes da Nóbrega, convidada pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre a contratação de ambulâncias pelo governo do estado. O convite foi feito porque ela foi designada pela Secretaria estadual de Saúde para fiscalizar o referido contrato. De acordo com o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), esta seria uma oportunidade de esclarecer alguns pontos.

Os parlamentares vêm investigando, no âmbito das prerrogativas legislativas deles, a contratação emergencial realizada pelo governo do estado, no mês de julho, de ambulâncias para o transporte sanitário de pacientes, com o aumento da demanda ocasionado pela pandemia de Covid-19. Eles tomaram conhecimento de irregularidades na contratação e, por isso, foram em busca de informações.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi quem solicitou a presença da servidora na Comissão ao ter conhecimento de que ela seria fiscal do contrato. Ele agradeceu a presença da representante da Secretaria da Saúde e questionou se ela buscou a responsabilidade pelo contrato, foi convidada ou obrigada a ser gestora dele. Também quis saber se ela fez uma visita técnica no serviço oferecido pela empresa contratada e por que a sede da empresa não tem uma placa de identificação.

A servidora pública Walkiria Gomes da Nóbrega, que é enfermeira assistencial lotada no SAMU, desde 2009, respondeu que é fiscal do contrato e foi convidada pela Coordenadoria de Urgência e Emergência do estado. Afirmou que participou da visita técnica, que aconteceu na Escola do Governo, onde foram levadas as ambulâncias para verificação se se adequavam com o contrato.

“O desejo da comissão é dar maior transparência possível a este contrato. A senhora ao fiscalizá-lo sabia que era o primeiro contrato que a empresa assinava, sabia que a empresa estava no terceiro endereço de sede, e que, segundo informação junto à Receita Federal, tinha capital social de apenas R$100 mil? A senhora não acha estranho?”, indagou Gustavo Carvalho. Ele também perguntou se ela saberia dizer onde as ambulâncias se encontram hoje, se elas tinham sido fabricadas de 2017 para cá, como o contrato previa, e se a profissional tinha conhecimento da obrigatoriedade de apólice no valor de R$100 mil.

No que respondeu a servidora que a função dela era fiscalizar a execução do serviço. “Acredito que seus questionamentos sobre o contrato devem ser respondidos pelo contratante, a Secretaria de Saúde, e não por mim. Sobre a localização das ambulâncias, elas estão distribuídas, uma em Assú e duas em Parnamirim. E, sim, foram fabricadas depois de 2017, até porque são novas”, disse. Sobre a apólice ela não demonstrou ter conhecimento do assunto.

O deputado que preside a Comissão, Kelps Lima (SDD), e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) afirmaram e reiteraram que a responsabilidade pelo contrato era da servidora, então sobre ela cairiam as consequências de uma eventual constatação da irregularidade que eles desconfiam existir. Kelps Lima afirmou que Gustavo Carvalho trouxe documentos que comprovam que o contrato não está sendo executado.

“A senhora está como fiscalizadora dessa irresponsabilidade. Esta reunião é importante para que a senhora fique ciente de que está nos seus ombros as responsabilidades sobre este contrato. Em não sendo você a responsável, de quem é a responsabilidade de fazer essa checagem do contrato?”, falou Kelps Lima.

A servidora Walkiria da Nóbrega respondeu que esse é o papel da Comissão de Gestão de Contratos. “A minha função é fiscalizar se está sendo realizada a execução do serviço. Se tem viatura, se foi atendido, se os pacientes foram removidos. Isso eu sei responder. Para outros assuntos, vocês oficiam a Secretaria de Saúde, que designa o servidor responsável”, esclareceu.

Ela também esclareceu que os cerca de R$ 8 milhões mencionados pelos parlamentares correspondem ao teto máximo que pode ser gasto com aquele contrato. “Não é um valor fixo, é um valor variável, não quer dizer que chegaremos a esse valor. Pagamos apenas pelo serviço prestado. O contrato é em detrimento da pandemia, que pode até ser sustado com a queda de demandas da covid-19. E a tendência é o contrato ser sustado daqui para frente, já que os casos estão diminuindo. Está tudo no processo administrativo e esse acompanhamento é feito pela Central de Regulação, não tem nem como burlar isso”, falou.

Gustavo Carvalho informou aos presentes sobre a intenção de agendar uma visita presencial aos veículos locados e, também, fez mais perguntas para a servidora sobre detalhes da fiscalização, perguntou sobre atendimentos à vigilância sanitária e sobre a presença de equipamentos. Ele também mencionou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. “O responsável por esse contrato vai ter que assumir a responsabilidade”, informou.

O deputado Tomba Farias (PSDB), por sua vez, não acredita que a servidora Walkiria seja responsável por esse contrato. “Ela foi bem clara, está fiscalizando a parte da saúde”, disse. Mas ele concordou que há incongruências no contrato e aconselhou a servidora para que ela vá em busca de esclarecer até onde vai a responsabilidade dela, “para depois você não ser penalizada por uma coisa que você não faz parte”.

O parlamentar também solicitou à Comissão que encaminhasse as seguintes perguntas à Secretaria de Saúde: se está registrado no portal da transparência o que foi pago nesses 45 dias de contrato, qual o valor da nota fiscal que foi tirado e quanto custa um atendimento desses.

Devido à ocupação do tempo com os questionamentos feitos à servidora, os Projetos de Lei que estavam pautados para serem votados na Comissão foram adiados para a reunião seguinte.