Crédito da Foto/Verônica Macedo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (17). 

Entre os projetos aprovados, destaque para o PL nº 024/2022 de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o Programa de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado.

“O esporte adaptado é um grande meio de inclusão social para pessoas com deficiência, em especial, para aqueles que sofreram acidente e possuem a deficiência adquirida, pois é um meio de reabilitação. Além disso, os esportes adaptados podem abrir novos horizontes para os praticantes, melhorando a qualidade de vida. Por isso, nosso parecer foi totalmente favorável a esse PL, para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos esportes adaptados”, disse o vereador Tércio Tinoco (União Brasil), relator do projeto e também presidente da Comissão.  

Também foi aprovado o PL nº 063/2022 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante atendimento prioritário em estabelecimentos que funcionam em lojas com mais de um pavimento (andar). A matéria prevê que estabelecimentos com mais de um andar devem disponibilizar atendimento no primeiro andar para pessoas com deficiência. 

“Muitas vezes a pessoa com deficiência precisa se retirar do primeiro pavimento, dar uma volta na loja e subir para o segundo pavimento para realizar o pagamento ou receber outros atendimentos. A ideia do projeto é garantir prioridade e que essa pessoa seja atendida no pavimento que estiver, sem precisar se deslocar para outro andar”, explicou a vereadora autora do projeto, Divaneide Basílio. 

Ainda sobre a garantia de prioridades, o projeto de lei nº 312/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes (SD) define prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos. 

Para o vereador relator do projeto, Herberth Sena (PL), a garantia ao atendimento prioritário já deveria estar estabelecida em todos os espaços. “A garantia de atendimento prioritário às pessoas que precisam não era para ainda estar em debate na nossa cidade e sim efetivado. Mas ainda há tempo de corrigir a situação e garantir esse acesso; portanto demos parecer favorável”, explicou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Robson Carvalho (União Brasil) também participaram da reunião.