Crédito Elpídio Júnior.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (22), ao Projeto de Lei nº 672/2023 que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas, indivíduos que passaram por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.

De autoria da vereadora Ana Paula (SD), a Política deverá ser direcionada às pessoas ostomizadas e também aos seus familiares e cuidadores, com a finalidade de promover a orientação para o autocuidado, prevenção e tratamento de complicações nas ostomias. O atendimento ao ostomizado será prestado em unidade de saúde, pública ou credenciada no Município, por equipe multiprofissional, evitando-se a mera distribuição de bolsas coletoras.

“Trata-se de uma matéria que chega para melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão com problemas de saúde que exigem abertura alternativa no corpo, com atendimento humanizado e qualificado, com ressocialização do usuário ao meio social e familiar. A Prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para cumprir as exigências da lei”, explicou o vereador Peixoto (PTB), que foi o relator do projeto.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB), destacou que a pauta do colegiado está zerada. “Tenho que parabenizar os meus colegas que fazem parte dessa importante comissão, com trabalho sério e constante. Por este motivo, todos os projetos que chegaram aqui foram aprovados ou designados para relatoria”, concluiu.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) e o vereador Preto Aquino (Podemos) também participaram da reunião.