Crédito Carmen Félix.

Para a construção e estruturação das treze Casas em todo o Brasil serão destinados aproximadamente R$ 250 milhões reais através do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Para fortalecer a defesa das mulheres e combater a violência contra as mulheres do Rio Grande do Norte, o Governo em parceria com o Ministério das Mulheres anuncia a assinatura do Termo de Adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Natal. A previsão é que as obras sejam iniciadas nos primeiros meses de 2024.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. São serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres e dispõe de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças – brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa faz parte de um dos eixos do programa “Mulher Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

“É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência. Nosso governo trabalha em equipe e é o que mais avançou em lutas concretas em defesa da mulher como as delegacias da mulher foram instaladas apenas 5 em 30 anos e agora mais sete foram instaladas nos últimos quatro anos. Também instalamos a Casa Abrigo em Mossoró que possui equipe multidisciplinar para acolher mulheres vítimas da violência e agora a de Natal vem para somar e unir esforços para um mundo mais digno”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O lançamento do Edital de Licitação Concorrência 2/2023, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aconteceu nesta terça-feira (12) para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal e em outros estados do país.

Por ocasião da assinatura do Termo de Adesão, a governadora-professora Fátima Bezerra, ao lado da ministra das mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da Semjidh, Olga Aguiar, ressaltou a importância de um equipamento dessa envergadura para o RN, no que tange ao fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra às mulheres.

A CMB/Natal será construída em terreno próprio do estado, com recursos do MJ/Pronasci, e contará com múltiplos serviços especializados que vão desde o acolhimento às mulheres em situação de violência, à saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e autonomia financeira.

Sobre o Programa

A construção das CMB’s Brasil afora, num total inicial de 13 casas em vários estados, faz parte da retomada do Programa “Mulher Viver Sem Violência” e reúne várias instituições que de forma integrada atuarão para ofertar às mulheres todas as condições para que rompam, com segurança, o ciclo de violência a que possam estar submetidas, cujo desfecho trágico é o Feminicídio.

Além de garantir a multiplicidade de serviços, também vai proporcionar alternativas de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, a partir da formação dessas mulheres por via de políticas transversais com instituições públicas e privadas.

Serão parceiros nessa empreitada órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do RN, Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de Natal, que já pactuaram com o Termo de Adesão.