Os vereadores de Natal aprovaram, na última quinta-feira, 24, a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual na cidade. O projeto é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Casa e integra uma agenda de iniciativas preparadas pela legisladora em alusão ao mês da mulher, celebrado em março.

“Essa campanha nasce da necessidade que temos de tratar assédio e à violência sexual na nossa cidade como uma questão permanente, não esporádica. As violações diárias sofridas por nós mulheres e que estão tão forte arraigadas na nossa sociedade precisam ser enfrentadas com políticas públicas tanto punitivas, quando educativas e formativas como essa”, justificou a vereadora, que também coordena os trabalho da Comissão de Direitos Humanos do legislativo da capital potiguar.

Entre as ações propostas pela lei estão a criação e distribuição de cartilhas educativas nos espaços públicos, a realização de iniciativas para o empoderamento de mulheres e para que elas denunciem as violências sofridas, a divulgação da políticas públicas existentes para o atendimento das vítimas e a formação permanente dos servidores e prestadores de serviços do Município sobre assedio e violência sexual.

A matéria segue para sanção do Executivo Municipal e a expectativa é que ela seja sancionada e entre em vigor até o final de março deste ano.