(Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN).

Redação/Blog Elias Jornalista

Também cresce aprovação da população à execução da Lei de Acesso à Informação

A governadora Fátima Bezerra fez nesta quarta-feira (23) a abertura do seminário “Ouvidoria e Gestão de Riscos: Desafios e Perspectivas para apresentação dos resultados da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Ouvidoria do Governo do RN em 2021”.

“Este é um evento muito necessário e importante, principalmente para avançarmos na transparência da gestão pública e na participação da sociedade. A Ouvidoria escuta a população e dá as respostas que ela espera, precisa e merece”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo ressaltou que o Controle Social exige dedicação e espírito público. “O Estado deve estar a serviço da sociedade. Nosso Governo reduziu de 26 para 18 dias o tempo de resposta à sociedade e temos média acima de 8 no atendimento, o que mostra a eficiência do retorno das demandas”.

Ainda se dirigindo aos participantes do seminário, que inclui, além da equipe da Control RN, integrantes de outras 80 controladorias de Estados e municípios, Fátima Bezerra avaliou que “a Control RN faz um trabalho extraordinário, principalmente diante da realidade que encontramos o Estado, quando, inclusive a Controladoria, estava desestruturada, com quatro folhas de salários dos servidores e pagamentos a fornecedores em atraso, desorganização interna brutal e desequilíbrio financeiro e fiscal. Com muito trabalho superamos as dificuldades, reestruturamos também a Controladoria e promovemos a recuperação financeira e fiscal. Externo minha gratidão a vocês que são os olhos do Governo respondendo cada vez mais os anseios da população”.

Ao encerrar seu discurso, a Governadora, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, da secretária de Turismo, Ana Maria Costa, do secretário adjunto de Administração, George Câmara, do Procurador Geral Adjunto do Estado, José Duarte Santana e do Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, citou o artigo 37 da Constituição Federal que determina que a administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade. Aqui temos uma gestão moderna e comprometida com a transparência”, concluiu.

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes destacou o trabalho de atendimento ao cidadão por meio da Lei de Acesso à Informação. Também se referiu a parcerias como a firmada com o Marcco – Movimento Articulado de Combate à Corrupção. “Nossa missão é proteger a gestão, orientados pelos princípios constitucionais. Essa foi a compreensão da governadora Fátima Bezerra desde o início para proporcionar ações públicas com o menor custo possível. Este rigor contribuiu para a recuperação financeira e fiscal, reorganização da estrutura pública estadual, permitiu pagar 3 folhas em atraso e quitar até maio próximo a quarta folha de salários em atraso. O controle interno é um dos pilares desta recuperação e foi alicerçado pela estruturação da Controladoria com contratação de pessoal por concurso. Agradecemos todo apoio da Governadora para alcançarmos este resultado importante para administração pública e para a sociedade”.

Conselho Nacional

O Rio Grande do Norte sedia nesta quinta e sexta-feira a 41ª Reunião do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci. O presidente do Conaci e Controlador Geral do estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, avaliou como “importante para qualquer Estado a atuação das controladorias, especialmente quando se trata da gestão de riscos”. O evento também contará com a participação do secretário do TCU no RN, José Arimatéia Neto e representantes de controladorias estaduais e municipais.

Resultados da LAI no RN

• O Rio Grande do Norte implantou a Lei de Acesso à Informação (LAI) em julho de 2015. O sistema regula o direito de qualquer cidadão requisitar e receber informações produzidas e custodiadas pelos órgãos públicos.

• Ao completar 6 anos, em julho de 2021, a Controladoria-Geral do Estado (Control), responsável pelo acesso à informação no âmbito do Governo do RN, atestou o aumento da demanda à informação pela população, ao mesmo tempo em que os indicadores de desempenho do Governo relacionados a tempo de resposta, resolutividade e satisfação também melhoraram desde da instituição da LAI.

• O RN tem avançado na resolutividade dos pedidos de acesso à informação pelos órgãos do Executivo Estadual, tendo em fevereiro de 2021 alcançado o melhor desempenho em relação ao tempo de resposta, com 98,5% dos pedidos de informações respondidos dentro do prazo (de até 30 dias).

• Em 2020 a resolutividade foi de 87,08%; enquanto em 2019, de 85,01%; em 2018 foi de 84,74%; 2017, 77,67% e em 2016, 76,65%. O aumento gradativo dos índices mostra que os servidores estão cada vez mais atentos à Transparência.

• O grau de satisfação do público em 2021 foi de 66,2%. Enquanto que em 2020 foi: 57,2%. A satisfação do cidadão vem crescendo desde 2019, tendo atingido seu melhor resultado em 2021.

• O prazo legal para responder a um pedido de informação é de 20 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por 10 dias. O tempo médio de resposta às demandas em 2021 foi de 18 dias. Em 2020, era de 19 dias e em 2019, de 26 dias.

• Pedidos de informação: 2019 – 1.271; 2020 – 1.976 e 2021 – 2.518.